A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, detetou ontem no concelho de Vagos um armazém a laborar como depósito, centro de depuração e centro de expedição sem licenciamento.
O espaço não possuía ‘Titulo de Atividade Aquícola’, tendo sido apreendidos bivalves (berbigão e longueirão) sem documentos sanitários que garantisse, a sua rastreabilidade.
Além de 28 quilos de moluscos bivalves, a GNR apreendeu diversos equipamentos utilizados no seu manuseamento, tratamento e escolha.
Uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade Tributária “que visou a verificação do cumprimento das obrigações fiscais, do controlo das regras de transporte, armazenagem e comercialização de bivalves”.
No local foram encontradas quatro balanças, dois tanques para deposição de bivalves, câmaras de refrigeração, 430 caixas de transporte e diverso material e equipamentos para embalamento.
“O desenvolvimento desta atividade, sem licenciamento, constitui uma contraordenação, a que corresponde uma coima que poderá atingir o valor de 600 mil euros”, refere a GNR.
Os centros de depuração são usados para receber bivalves vivos durante o tempo necessário de modo que os contaminantes microbiológicos sejam eliminados ou reduzidos para valores legais, ficando, assim, próprios para consumo humano. Cabe-lhes ainda proceder à receção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem de produtos provenientes da aquicultura ou da pesca.
