O Subdestacamento de Controlo Costeiro da GNR de Aveiro apreendeu, ontem, 227 quilos de pescado fresco, da espécie raia lenga, com o valor estimado de 2.270 euros, no porto de pesca costeira da Gafanha da Nazaré.
Uma ação de fiscalização levada a cabo “com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de descarga, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco”, explica um comunicado.
A GNR detetou uma viatura, tendo verificado que nesta estavam a ser transportados 227 quilos de raia lenga “sem serem acompanhados por qualquer documento comprovativo em como tinha sido sujeito ao regime de primeira venda em lota”.
Segundo o comunicado, foi ainda identificado um homem, de 41 anos, e elaborado o respetivo auto de contraordenação, por fuga à lota, cuja coima pode atingir os 3.740 euros.
“O pescado apreendido foi sujeito a inspeção higiossanitária, tendo sido ordenada a sua destruição por ter sido considerado impróprio para consumo”, adianta a GNR.
A Guarda relembra que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão.
A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.
