A criação dos Gabinetes Técnicos Florestais municipais começou em 2004, após um ano de grandes incêndios e na sequência da falta de organismos locais que pudessem atuar na avaliação e planeamento da defesa e resiliência da floresta.
Por Júlio Churro Catarino *
Pelos graves acontecimentos, em termos de incêndios florestas, registados em 2003, a administração central sentiu a necessidade de criar “qualquer” organismo que fosse uma alternativa ao sucessivo desmembramento dos vários organismos que atuavam nos territórios de baixa densidade, nomeadamente dos serviços florestais. Para tal, no ano de 2004, iniciou-se a criação dos Gabinetes Técnicos Florestais nos Municípios, com o objetivo de avaliar e planear a Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais. Criou-se, assim, o que se chama hoje de “Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios de 1.ª Geração”.
No decorrer destes últimos 18 anos, muitas competências em matéria florestal têm vindo a ser transferidas para a esfera municipal, pois os desafios são cada vez mais exigentes e de maior dimensão: além do fenómeno dos incêndios ruais, juntou-se o abandono do espaço rural, que é uma realidade incontornável, o aumento das espécies invasores, a falta de sustentabilidade económica da pouca população que ainda escolhe estes territórios para viver e a incógnita das alterações climáticas.
Apoio e defesa das populações, proprietários e território, salvaguardando as pessoas e os seus bens, assim como a flora, fauna e recursos hídricos são algumas das atividades em que baseia a atividade diária dos Gabinetes Técnicos Florestais, a exemplo do que acontece no Gabinete do Município de Gavião.
No caso concreto do Município de Gavião, o território carateriza-se pela diferenciação geográfica do restante Alentejo, pois ao estar na transição entre a Beira Baixa e o Ribatejo, este é um território muito heterogéneo, com uma densidade populacional muito reduzida – cerca de 3394 habitantes, para uma área de 29.459,5 hectares -, ocupado essencialmente por floresta, maioritariamente por sobreiro, eucalipto e matos, com proprietários “ausentes” e historicamente percorrido por incêndios rurais.
Neste contexto, e na perspetiva de avaliar, planear e executar, a atividade diária do Gabinete Técnico Florestal do Município de Gavião baseia-se fundamentalmente no apoio às populações residentes, na sua defesa e dos seus bens, aos proprietários agroflorestais, sejam eles presentes ou ausentes, e na defesa do ordenamento do território, salvaguardando flora, fauna e recursos hídricos.
Para que seja possível ao Gabinete Técnico Florestal atuar com sucesso, mesmo sabendo da existência muitos fatores intervenientes, é necessária a disponibilidade total das várias entidades envolventes, quer sejam empresas, quer sejam proprietários agroflorestais, quer sejam a população e mesmo as entidades estatais. E a atuação faz-se através da elaboração de planos a nível local e regional; na verificação do cumprimento das normas legais e na sua organização; nas ações de sensibilização; no aconselhamento técnico; no apoio e elaboração de novos projetos no sentido de valorização do espaço rural.
Cada vez mais, a pouca população que escolheu estes territórios para viver, seja por herança, seja por investimento próprio, merece um total apoio nas suas mais simples necessidades. Prestar este apoio é um papel a que os Gabinetes Técnicos Florestais diariamente se disponibilizam sempres que solicitados, pois têm um conhecimento real e atualizado de cada Território sob sua responsabilidade.
As responsabilidades dos Gabinetes Técnicos Florestais:
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- Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
- Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- Apoio à comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
- Elaboração do programa municipal de execução de gestão integrada de fogos rurais e apresentar à respetiva comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais;
Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis; - Recolha, registo e atualização da base de dados da rede de defesa da floresta contra incêndios;
- Apoio técnico na construção e manutenção da rede viária florestal;
- Apoio técnico na construção e manutenção da rede de pontos de água;
- Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis;
- Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao uso do fogo;
- Colaborar na divulgação de avisos às populações;
- Planeamento, acompanhamento e avaliação das intervenções das equipas empenhadas no terreno em ações de sensibilização, vigilância e socorro, da responsabilidade da autarquia;
- Elaborar e propor projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta e levar a cabo a sua execução;
- Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta;
- Elaboração de planos, controle de povoamentos e de repovoamentos florestais;
- Colaboração com proteção civil municipal;
- Comemoração e divulgação de eventos sobre a proteção da natureza.
* Licenciado em Ciências Agrárias, pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco, e com uma Pós-Graduação de Coordenador Municipal de Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, em Aveiro, é o técnico responsável pelo Gabinete Técnico Florestal do Município de Gavião, função que desempenha desde o ano de 2012. Artigo publicado originalmente no site Florestas.pt.
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