O Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA) presta apoio a 505 agricultores de todo o concelho, ajudou na legalização de 56 novas explorações agrícolas e já captou para o concelho mais de 713 mil euros, entre subsídios anuais e apoios ao investimento. Estes são os principais indicadores de um serviço que foi criado pela Câmara Municipal de Águeda, que esta semana assinala quatro anos de atividade.
“Consideramos esta uma aposta estratégica para o setor primário do nosso concelho, disponibilizando um serviço que, de uma forma prática e acessível, apoia os agricultores e explorações agrícolas espalhadas pelo concelho”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, sublinhando que, como os números evidenciam, este é um serviço que beneficia de uma forma direta os cidadãos e que desempenha um papel de simplificador de processos burocráticos, para além de ser uma ajuda “imprescindível para cativar apoios e fundos comunitários”.
Ao fim de quatro anos, o balanço “é naturalmente positivo”, declarou o Edil, acrescentando que o GMAA está constantemente atento a novas formas de capacitação para “estar dotado das ferramentas necessárias e mais eficazes para dar as respostas que o setor procura”.
Para o seu funcionamento, este gabinete conta com a colaboração da Confederação Nacional da Agricultura, com base num protocolo firmado entre as duas entidades, que permitiu ao GMAA ser parceiro do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.), podendo submeter, através deste organismo, candidaturas aos subsídios agrícolas anuais, bem como proceder à legalização de explorações agrícolas e pecuárias e ainda o controlo da movimentação de animais pecuários.
Assim sendo, através do iDigital, uma plataforma do IFAP onde se efetuam as ações de legalização das explorações, as candidaturas aos apoios anuais e as guias de movimentações de animais, o Gabinete aguedense submeteu, nestes quatro anos, um total de 157 formulários IB (Identificação do Beneficiário), que é o ponto de partida para registar/legalizar uma nova exploração agrícola e/ou pecuária. Entre estes formulários, 101 respeitam a atualização de dados do beneficiário e 56 foram para novas explorações.
No GMAA é feita ainda a formulação e disponibilização de guias de movimentação de animais, quer para abate quer entre explorações, oferecendo um serviço simplificador e que elimina a burocracia associada a este trabalho, sendo que, nestes quatro anos, foram emitidas 1.150 guias.
O GMAA tem também potenciado candidaturas a apoios ao investimento e submissão de candidaturas aos subsídios agrícolas, sendo que, até ao momento, foram captados cerca de 713 mil euros de apoios às explorações do Concelho.
Entre estes, destaque para os projetos de beneficiação de regadio do Raivo e de Soutelo, cujos processos de candidaturas foram aprovados e estão a ser acompanhados pelo GMAA. O primeiro, financiado ao abrigo do PDR2020, contou com um investimento total de 127.743,32 euros, está já concluído e envolveu um total de 11,5 hectares, tendo beneficiado 56 agricultores. Com base neste projeto, foram criados dois grandes reservatórios de água que, para além de apoiar a atividade agrícola local, poderão servir de meio de defesa contra incêndios.
Quanto ao segundo projeto, o de Soutelo, com um preço elegível 100% financiado (ao abrigo do mesmo programa) de 146.438,50 euros (+IVA), está em fase de contratação para a sua execução.
Criado em abril de 2018, o GMAA tem como objetivo impulsionar o setor agro-pecuário, dando condições aos munícipes para desenvolverem a sua atividade, nomeadamente no que respeita ao esclarecimento de dúvidas sobre alterações da legislação que os agricultores por vezes têm dificuldade em interpretar.
Neste gabinete são ainda feitas outras solicitações, como o resgate de subsídios agrícolas de pessoas falecidas para os herdeiros, os pedidos de pareces à CCDRC por ocupações de áreas REN e o levantamento de prejuízos agrícolas causados por tempestades.
O GMAA apoia os agricultores na sua interação com as diversas entidades do Estado, como o IFAP (Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas), DRAPC (Direção Regional da Agricultura e Pescas do Centro), DGAV (Direção-Geral da Alimentação e Veterinária) etc., para além de ajudar nos processos de pedidos de Estatuto de Agricultura Familiar ou Estatuto de Jovem Empresário Rural. De referir ainda que os interessados podem solicitar o Cartão de Gasóleo Agrícola neste serviço.
Câmara de Águeda
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