O Ministério da Administração Interna (MAI) aprovou, nas duas últimas semanas, o financiamento de três projetos na área das migrações e refugiados com um valor global superior a meio milhão de euros.
Os projetos foram apresentados à Secretaria Geral do MAI – que é a Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 na Área dos Assuntos Internos – no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), o qual vai contribuir com 389,9 mil euros (75%) do total de 519,9 mil euros.
As entidades promotoras dos três projetos são a Universidade de Aveiro, a Cruz Vermelha Portuguesa e o Instituto Universitário de Lisboa.
O primeiro desses projetos é da Universidade de Aveiro e denomina-se Rede Local de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria e Imigração. O investimento elegível aprovado era de 280.204,19 euros e a comparticipação do FAMI vai ser de 210.153,14 euros.
Este projeto tem quatro objetivos: suprir a falta de quadros qualificados para as empresas da região; promover e dinamizar uma rede local e regional facilitadora da integração dos imigrantes; formar e capacitar os imigrantes para a sua integração social, laboral e cultural no país e região de acolhimento; potenciar os fluxos migratórios como instrumentos de promoção e da intensificação das trocas da economia nacional e regional com os países emissores.
O segundo projeto, Saúde em Igualdade, foi apresentado pelo Centro de Investigação e de Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa com dois objetivos: formar e treinar profissionais de saúde para a promoção da diversidade individual e cultural, a fim de contribuir para o combate e eliminação de todas as formas de discriminação; a produção de materiais e recursos técnico-pedagógicos de apoio a profissionais.
Com um investimento elegível aprovado de 140.881,97 euros, a comparticipação do FAMI é de 105.661,48 euros.
O terceiro projeto aprovado é da Cruz Vermelha Portuguesa e destina-se a Cuidar, Agir, Responsabilizar, Educar (CARE). Os seus objetivos são dois: desenvolver iniciativas de sensibilização e esclarecimento dos profissionais e voluntários envolvidos nos processos de integração/inclusão de refugiados e migrantes; formar trabalhadores dos serviços públicos e privados com funções diretas e essenciais no acolhimento e integração de estrangeiros.
O investimento elegível aprovado era de 98.864,59 euros e a comparticipação do FAMI será de 74.148,44 euros.
Recorde-se que, entre maio de 2016 e dezembro de 2019, o MAI aprovou mais de 109 milhões de euros para projetos apresentados no âmbito FAMI e do Fundo para a Segurança Interna (FSI).
Os projetos foram apresentados por mais de 150 entidades, às quais já foram pagos mais de 63 milhões de euros daquele total por parte dos dois fundos para as áreas do asilo, migrações, integração e segurança interna. Os mais de 45 milhões restantes serão pagos depois de recebidos os respetivos comprativos de despesa.
Prevenção e combate à criminalidade, gestão e controlo das fronteiras, integração de cidadãos estrangeiros, receção e acolhimento de refugiados ou formação e capacitação das autoridades responsáveis pela aplicação da lei foram algumas das áreas abrangidas pelos referidos projetos.
MAI
