Um homem, de 31 anos, foi identificado e constituído arguido pela PSP no distrito de Aveiro “por se encontrar na posse de artigos pirotécnicos, para os quais não possuía habilitação”.
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A ocorrência é reportada num comunicado alusivo à operação ‘Festas em Segurança 2023-2024’ realizada em todo o país em que foram apreendidos pela polícia mais de 4 mil artigos pirotécnicos.
No distrito de Aveiro, a PSP levantou quatro autos de contraordenação por venda de artigos pirotécnicos sem habilitação legal.
Ainda durante a ação de fiscalização foram apreendidos 1.468 artigos pirotécnicos.
Atendendo à “elevada procura e utilização” de chamado fogo de artifício durante a quadra natalícia e passagem de ano, o Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da polícia levou a cabo 36 operações de fiscalização em todo o país no âmbito da sua competência exclusiva de armas e explosivos.
O balanço dá conta de 16 infrações referentes “à violação e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores económicos, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito das prescrições contidas em regulamentação e a utilização destes artigos em violação das prescrições contidas nos respetivos rótulos.”
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