A Câmara da Murtosa informou hoje que “infelizmente” a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) “decidiu manter para os próximos dias o nível especial de Alerta Vermelho para o distrito de Aveiro”.
Assim, esta decisão conjugada com o despacho governamental de prorrogação das medidas de carácter excecional, em vigor até ao dia 10 de setembro, “impede a realização de qualquer espetáculo pirotécnico” em Aveiro, um dos distritos visados.
A autarquia viu-se obrigada, “no respeito pelas disposições legais” ao cancelamento do espetáculo pirotécnico encomendado para as Festas do S. Paio, na Torreira, que está reagendado para as 00:02 do dia 09 de setembro.
A deputada do PSD na Assembleia da República, Regina Bastos, residente na praia, criticou a intransigência das autoridades responsáveis perante o pedido da Câmara da Murtosa.
“Uma vergonha” – Regina Bastos, deputada do PSD
Num comentário feito através do seu Facebook, a advogada lembrou a duplicidade de critérios, atendendo a que nos últimos dias ocorreram festejos, nomeadamente em Lisboa, com recurso a fogo-de-artifício.
“Dura lex sede lex. Esta expressão latina é um princípio básico do Direito que quer dizer que a lei é dura mas é para cumprir mesmo que desagrade às pessoas ou seja difícil de praticar. Mas neste caso do fogo de artifício da Ria, lançado no meio das suas águas, momento alto das festividades de S.Paio que reúne e atrai milhares de pessoas, é um caso de enorme dúvida e perplexidade e dualidade de critérios tendo em conta a decisão tomada em relação à capital Lisboa pelas autoridades governamentais e outras onde não se aplica a proibição decretada”, escreve a parlamentar.
“Todo o país sabe que em Lisboa, neste caso de proibição de fogo de artifício nestes dias de calor, a lei não é dura, nem é para se cumprir! Uma vergonha!”, conclui indignada.
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