O grupo parlamentar do PAN – Pessoas Animais e Natureza, agendou para sábado, em Aveiro, um debate público sobre o tema “Fim dos abates nos Centros de Recolha Oficial de Animais – A Mudança de Paradigma”.
André Silva, deputado do PAN na Assembleia da República, e Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, integram o painel de intervenções do qual constam, também, entre outros convidados, Inês Sousa Real, jurista e ex-Provedora dos Animais – Lisboa que irá falar sobre “A Responsabilidade do Estado e das Câmara Municipais, as boas práticas em Portugal e na Europa.”
Segundo o PAN, o debate pretende analisar a aplicação da lei 27/2016, de 23 de Agosto e as suas implicações, nomeadamente na gestão dos Centros de Recolha Oficial (CRO) pelos municípios “com natural destaque” para a situação no concelho de Aveiro.
A 23 Setembro, os CRO em atividade deixaram de poder abater animais saudáveis. Aveiro tem em fase de concurso a instalação de um canil intermunicipal com pólos em Ovar, Aveiro e Águeda.
“Infelizmente, temos vindo a constatar que muitos municípios se recusam a começar este processo de conversão. A nova lei mudou o objecto da actividade dos centros, mas não introduziu a sua obrigatoriedade, pois ela está prevista desde 1985”, alerta o PAN numa nota da sua representação municipal.
