É a primeira vez que o Município de Santa Maria da Feira promove uma sessão de sensibilização sobre Segurança no Desporto, centrada na legislação que impacta diretamente com a atividade das associações desportivas, seja a que já se encontra em vigor, seja a que será aplicada a curto prazo e que terá de ser cumprida, sob pena de punição. Coorganizada com a GNR e a PSP de Santa Maria da Feira, a sessão “Os 3 S’s no Desporto: Safety, Security, Service” acontece na manhã de sábado, 13 de abril, no auditório da Biblioteca Municipal. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição.
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Com esta iniciativa pretende-se sensibilizar com o intuito de prevenir a repressão, alertando e esclarecendo as entidades desportivas do território feirense para a importância do cumprimento do regime jurídico em matéria de segurança nos espetáculos desportivos. As intervenções estarão a cargo de representantes da GNR, PSP e APCVD – Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto.
“Convocámos todas as associações desportivas do concelho para esta sessão, mas também os presidentes de junta e demais intervenientes no planeamento de eventos desportivos, porque a segurança no desporto é um tema absolutamente pertinente, que está na ordem do dia e envolve várias entidades, incluindo a Câmara Municipal. Por essa razão, já constituímos uma task force, que reúne representantes da Divisão do Desporto, Serviço Municipal de Proteção Civil, GNR e PSP de Santa Maria da Feira para darmos continuidade a este trabalho de sensibilização e prevenção mais assertivo e colaborativo agora encetado com as forças de segurança do território”, adianta o presidente da Câmara, Amadeu Albergaria.
O comandante do Destacamento Territorial da GNR de Santa Maria da Feira, Telmo Gomes, é um dos oradores da sessão e o impulsionador desta iniciativa, cuja pertinência justifica pela “forte expressividade que os espetáculos desportivos assumem na vida dos feirenses”. O capitão de Infantaria espera que este encontro possa “trazer um momento de aprendizagem para todos os envolvidos”, contribuindo para a prática do desporto “num ambiente protegido, seguro e acolhedor”.
“Defendo sempre um esforço na sensibilização e prevenção em detrimento da reação”, clarifica Telmo Gomes, remetendo para “sinergias amplamente criadas” entre os vários agentes desportivos. “Qualquer das partes envolvidas que se desresponsabilize desequilibra a balança e inviabiliza todo o processo de planeamento, tendo com isso, obrigatoriamente, de se responsabilizar pelas consequências legais que daí derivem”, alerta o comandante, sublinhando a importância de um trabalho contínuo de sensibilização e esclarecimento para que as associações desportivas, em particular as de cariz não profissional, possam acompanhar a dinâmica legal existente.
O comissário Ricardo Diogo, comandante da PSP de Santa Maria da Feira, também intervém na sessão de sensibilização e reconhece a importância deste tipo de ações, que permitem cimentar informações muitas vezes dispersas e partilhar experiências e contactos entre os diversos intervenientes. O comissário alerta que há nova legislação que “vai ter de ser implementada brevemente e que os clubes e associações vão ter que cumprir”. Em situações de incumprimento, sublinha, “as implicações advêm da Lei e podem ir desde a mera admoestação até à realização de espetáculos desportivos à porta fechada, entre outras sanções”, lembrando que, em caso de infrações, terão de as participar às entidades competentes.
Ricardo Diogo reforça que a segurança dos espetáculos desportivos não pode ser imputada unicamente às forças de segurança, sublinhando que “a mesma depende de todos os intervenientes, desde os promotores aos atletas, clubes, árbitros e apoiantes, que devem ou deveriam pautar os seus atos e afirmações pela verdadeira conduta desportiva”.
Câmara de Santa Maria da Feira
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