A empresa P. Parques, concessionária do estacionamento no município de Santa Maria da Feira, continua em divida para com a Câmara Municipal, tendo a mesma já ascendido ao valor de 849 mil euros, equivalente a mais de 100 meses de incumprimento.
Desde o primeiro dia que o Bloco de Esquerda se opõe a esta concessão, tendo sempre exigido que a Câmara Municipal deixe de proteger uma empresa que privada que há 8 anos não paga o que deve ao Município. A única solução séria e capaz de defender os interesses do concelho é que é que se termine, de uma vez por todas, com o contrato de concessão.
Agora, passados 8 anos de conivência com os interesses de uma empresa privada, o executivo PSD opta por fazer um acordo relativamente a uma dívida de quase 1 milhão de euros, aceitando receber apenas 295 mil euros. Este perdão astronómico é um verdadeiro presente a uma empresa que, para além de devedora e incumpridora das suas obrigações, em nada serve a população do concelho de Santa Maria da Feira.
Com este acordo o PSD está apenas e só a lesar o município, negando o encaixe de mais de meio milhão de euros, dinheiro esse que podia ser investido em políticas sociais benéficas para o concelho.
Por diversas vezes o Bloco de Esquerda tem alertado para a possibilidade da Câmara Municipal pôr fim a este contrato, sem qualquer penalização, uma vez que certas situações que o permitem estão explicitas e especificadas no Cadernos de Encargos. Uma dessas situações é evidente no ponto 8º, no qual, na sua alínea h), podemos encontrar a seguinte redação: “a falta por parte do concessionário, do pagamento dos valores a liquidar nos termos definidos, subsistindo essa situação por um período superior a 6 (seis) meses, após ter-se o mesmo constituído em mora;”.
A redação é clara e não deixa margem para dúvidas. O executivo PSD podia ter posto um fim a este contrato ruinoso há 8 anos, porém, decidiu ignorar durante todo este tempo um problema que lesa os feirenses.
Depois de tudo isto, para além de perdoar a maior parte da dívida, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira continuará a permitir que a empresa explore o estacionamento, mostrando, com esta atitude, um desprezo por todos os munícipes que utilizam o estacionamento pago. Esta empresa ficou com lucros elevadíssimos devido ao desleixo que é modus operandi do PSD no executivo feirense.
O Bloco de Esquerda está contra esta solução que só beneficia a empresa e é um claro insulto aos interesses dos munícipes. Na hora de agir, o PSD já mostrou quem defende e de que lado está. Para o Bloco de Esquerda não existem equívocos, na hora de defender os interesses dos feirenses, respondemos à chamada. Nem a P. Parques, nem qualquer outra empresa, devem explorar um único lugar de estacionamento em Santa Maria da Feira. O estacionamento deve ser público e estar à disposição de todas e todos.
Relembramos que o BE foi a única força política, que apresentou uma participação no Ministério Público contra o contrato entre a Câmara de Santa Maria da Feira e empresa P. Parques.
Bloco de Esquerda
