A Câmara de Santa Maria da Feira deu um “passo importante para desbloquear o impasse do tribunal” da cidade.
Segundo um comunicado, o executivo municipal aprovou hoje, por unanimidade, “os termos” de um protocolo de colaboração e contrato interadministrativo de delegação de competências a celebrar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ).
Estão, assim, acertadas as medidas que “permitirão avançar com o processo do antigo palácio da justiça” que tem aguardado por desenvolvimentos há vários anos “Na prática, a Câmara Municipal disponibiliza-se para elaborar e suportar os custos do projeto de execução para a ampliação e remodelação do edifício do antigo tribunal, bem como realizar a respetiva empreitada”, refere a nota de imprensa.
A proposta do presidente da Câmara, Emídio Sousa, que foi aprovada hoje na reunião do executivo por todos os eleitos do PSD e PS, “já havia sido bem acolhida pela tutela, numa reunião com o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Jorge Costa, realizada em dezembro de 2022, nos Paços do Concelho”.
A autarquia feirense será ressarcida do investimento que irá assumir através de apoios estatais. A elaboração do projeto tem uma estimativa de custos de 500 mil euros e no edifício prevê-se um investimento de 11 milhões de euros numa empreitada que deve ficar pronta antes de 2027.
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