O alívio na retenção da fonte do IRS acabou de ser apresentado como um benefício, por possibilitar às famílias terem ao final do mês mais rendimento disponível.
Por Rita Mendes Correia *
A APFN considera esta medida demagógica e enganadora, para além de traduzir várias perversões que prejudicam efetivamente as famílias portuguesas.
A medida é demagógica e enganadora porque na verdade o imposto não é reduzido, apenas é reduzida a retenção. Mais ainda, trata-se de uma mera operação cosmética pois, com as alterações das taxas de imposto, as famílias podem vir a pagar mais imposto no final. Reter menos imposto a montante nada tem a ver com o que é cobrado a jusante, pela aplicação das novas taxas de imposto.
A alteração à tabela de retenção evita apenas, de forma enganadora, que a família perceba que um aumento mensal do salário bruto poderá conduzir a uma efetiva redução do salário líquido mensal que a família leva para casa, apesar da existência de 3 ou mais filhos. Isto acontece porque cada euro extra de salário que entra é tributado exatamente da mesma forma, independentemente do número de pessoas que esse euro vai sustentar.
Se é verdade que com esta alteração as famílias podem ficar com mais rendimento disponível ao final de cada mês, também é verdade que o valor final do imposto não é alterado, pelo que o valor que têm a mais agora terão a menos no reembolso do IRS, ou em vez de reembolso poderão ter de pagar.
A medida traduz também perversões que prejudicam efetivamente as famílias ao invés de a beneficiarem, começando pelo próprio instituto da retenção da fonte que, na esmagadora maioria dos casos significa, por parte do Estado, uma cobrança a mais para depois devolver sem juros o que nunca deveria ter cobrado às famílias.
A APFN reitera que o modelo fiscal atual prejudica efetivamente as famílias com filhos, defendendo como justo o modelo fiscal que considere o número de pessoas que vivem do rendimento disponível, corrigindo a progressividade do imposto. O modelo atual, baseado nos descontos mensais com tetos máximos, esquece a realidade de base: quantas pessoas vivem do rendimento que entra numa casa, todos os cidadãos de igual valor, que merecem a mesma atenção e respeito da parte do Estado.
A APFN deu já conhecimento ao Governo e ao Parlamento a sua posição sobre a medida anunciada, pedindo uma alteração do próprio modelo fiscal que tem levado à asfixia financeira das famílias, sobretudo as mais numerosas.
* Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
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