Muitas empresas mantiveram e mantêm os seus estabelecimentos encerrados, mesmo depois de autorizados a abrir, para continuarem e beneficiar dos apoios do Estado. ´
Por António Baião *
Neste momento de regresso à normalidade, que a Direção do Sindicato de Hotelaria do Centro, estrutura representativa dos trabalhadores que se encontra a efetuar o rescaldo, para perceber o efeito nefasto da pandemia na vida das empresas, sobretudo no que se refere aos postos de trabalho e direitos laborais.
Nestes últimos meses de pandemia os assuntos que estamos a rastrear, pela sua gravidade, indicaram-nos a necessidade de desencadear a luta contra o aumento oportunista da exploração dos trabalhadores, aumentando o esclarecimento de trabalhadores e de clientes, o que está a ser agendado por toda a região, tendo ontem em Coimbra sido dado o primeiro passo.
Na realidade as associações patronais do sector, não deram aumentos salariais em 2020 e não aceitam encetar negociações. Por não ter havido aumentos nas tabelas salariais estes anos seguidos, mais de 80% dos trabalhadores dos hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares foram apanhados pelo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). Milhares de trabalhadores têm os salários congelados há vários anos e muitos tiveram apenas aumentos de 5 ou 10 euros por força da atualização do SMN em janeiro de 2021 para os 665 euros.
Continuam a desculpar-se com a crise sanitária para não dar aumentos salariais, mas na verdade os únicos prejudicados foram e são os trabalhadores e não os patrões.
O momento atual pede a maior atenção de todos nós e exige a todos os operadores deste sector, que é de grande importância estratégica no desenvolvimento económico, mas também social e cultural do País, que por todos os meios se combata o aumento oportunista da exploração dos trabalhadores.
Pergunta-se, neste contexto como devemos abordar as declarações de falta de mão de obra evocada pelos empresários do Turismo, Restauração e Hotelaria, e o pedido de agilização de recrutamento de trabalhadores emigrantes, querem recrutar pessoas mas na base de salários baixos, horários desregulados e prolongados, contratos precários, apenas para a época sazonal e por isso sem segurança nenhuma para o futuro, são estas condições precárias que não fixam os bons nem novos trabalhadores porque com estas práticas contribuem para a não fixação dos milhares de jovens, que anualmente optam pela formação profissional no Turismo, em todas as suas vertentes.
Ainda esta semana, em atividade sindical pelas unidades de hotelaria na zona Oeste do Distrito de Leiria, confirmámos uma situação que já tínhamos reportado à ACT, de existência no empreendimento turístico Praia d’el Rey Marriott golf & beach resort, agora propriedade do Grupo Amorim Turismo, da contratação de muitas dezenas de trabalhadores emigrantes da Índia/Goa e Nepal, que ali trabalham em condições precárias de habitação, estando atualmente a sofrer com um surto de COVID 19, que pode vir a agravar-se. Estamos certos que não é este cenário que devemos promover no turismo em Portugal.
Mas também neste período, como foi o caso do Grupo Hoteleiro ACOOR, dos Hotéis IBIS e MERCURI, procedeu ao despedimento de uma dezena de trabalhadores(as) mais experientes, aproveitando para se descartar os mais velhos, forçando o acordo individual, não lhe pagando os direitos a que a lei obrigava. Agora está a laborar, à semelhança de muitas outras unidades na região centro, com o recurso a jovens estagiários para suprir necessidades permanentes, utilizando-os como pau para toda a obra, dando assim uma contributo negativo para o seu afastamento precoce do setor, ao mesmo tempo que continuam a exigir aos restantes trabalhadores do quadro de efetivos, ritmos de trabalho excessivos e polivalência de funções.
Muitas empresas mantiveram e mantêm os seus estabelecimentos encerrados, mesmo depois de autorizados a abrir, para continuarem e beneficiar dos apoios do Estado. ´
Há na região Centro grupos económicos que continuam com estabelecimentos encerrados e a empurrar os trabalhadores e clientes para as unidades hoteleiras abertas.
Os empresários do setor aproveitaram-se da crise sanitária para retirar prémios, subsídios de transporte e outras retribuições auferidas pelos trabalhadores mensalmente há muitos anos. Além disso, impôs bancos de horas, licenças sem vencimento e férias forçadas em período de confinamento e recolhimento obrigatório no domicílio, alguns utilizaram as medidas que permitiam lay-off de redução de horário e colocaram os trabalhadores a trabalhar a jornada de 40h.
* Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.
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