“Mantiveram-se e agravaram-se em 2024 as vicissitudes” que em anos anteriores afetaram a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro quanto à insuficiência de magistrados, com um quadro “deficitário” e “fortemente beliscado” perante ausências forçadas ou legalmente permitidas. É a primeira nota do balanço de 2024 tornado público pelo Ministério Público (MP) onde se consta o agravamento da pendência já verificado em 2023.
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Um problema comum aos funcionários. Não é raro funcionarem núcleos com apenas um, quando se justificam pelo menos dois, causando “repercussão na tramitação processual apesar do esforço dos demais oficiais de Justiça”.
Embora o número de inquéritos entrados durante o ano de 2024 tenha sofrido uma ligeira descida face ao ano anterior menos 2.112 (de 26.932 em 2023 para 24.820 em 2024), ocorreu “um agravamento significativo do número de inquéritos vindos do ano anterior”: foram mais 2.231 (17.387 em 2024 e 15.556 em 2023), “mantendo-se por isso o
agravamento da pendência já verificado em 2023.”
A Procuradoria realça como positivo o “esforço meritório para a recuperação de pendências mais antigas e anteriores a 2021”, com menos 69,39% (passaram de 1882 em 31 de dezembro de 2023 para 576 no final de 2024).
Quadro de variação de inquéritos pendentes por trimestre em 2024
Algumas das pendências antigas resultam de suspensão de processos de natureza fiscal, perícias complexas, atrasos no cumprimento de cartas rogatórias por outros
países, bem como “alguma demora” em investigações na Polícia Judiciária (designadamente criminalidade económico- financeira e informática), assim como insuficiência de recursos humanos.
A duração média dos inquéritos no ano de 2024, situou-se nos 8,53 meses, aumentando ligeiramente relativamente ao ano de 2023 (7,85 meses).
“A enorme disparidade territorial” entre os Núcleos do MP da Comarca de Aveiro (uma área de 2800 quilómetros quadrados coincidente com o antigo distrito com 19 concelhos), “a atribuição de competências especializadas” a magistrados insuficientes (por exemplo na jurisdição cível e comercial) – no caso de procuradores dirigentes em número inferior a outras comarcas de dimensão inferior -, “constituem fatores que continuam inalterados e que contribuem negativamente para a desejável eficácia da gestão”.
A Comarca contou cerca de nove dezenas de magistrados do Ministério Público apoiados por cerca de quatro centenas de oficiais de justiça.
O cargo de Magistrado do Ministério Público Coordenador de Comarca deixou de ser exercido por João Manuel Batista Romão, por virtude da sua jubilação. A 1 de fevereiro entrou em funções o Procurador da República Adão Carvalho.
Consultar balanço da Procuradoria da República de Aveiro de 2024
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