A Câmara de Estarreja confirma um “reforço de verba e obras em todas as unidades de saúde” na sequência de “um processo negocial intenso, tendo em vista a transferência de competências no domínio da Saúde” do Governo para a autarquia.
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O Ministério da Saúde aceitou “reforçar o pacote financeiro anual e o financiamento das grandes obras de requalificação, conservação e ampliação de todas as unidades de saúde do Concelho”, num valor global negociado que ronda os 5 milhões de euros. Este financiamento “vai de encontro ao objetivo primordial da autarquia estarrejense, garantir as melhores condições nos cuidados de saúde primários”. O presidente da Câmara Diamantino Sabina, considera a transferência de competências aprovada pelo executivo surge “muito incompleta no que toca à gestão das áreas em questão”, tornando os municípios “meros gestores de condomínio”. Ainda assim, o reforço do pacote financeiro previsto inicialmente, que “engrossou significativamente”, mereceu nota positiva.
Destaques do acordo aprovado com a tutela
» Para além de ter negociado uma atualização dos valores globais a transferir anualmente para o município, através do Fundo de Financiamento da Descentralização, tendo passado de um valor de 378.622,00€, proposto em março de 2022, para um valor de 476.300,00€ definido no fundo de Financiamento da Descentralização na Lei do Orçamento de Estado de 2024, a Câmara de Estarreja exigia um envelope financeiro que desse resposta à falta de conservação dos edifícios, onde não existe há anos qualquer tipo de investimento público;
» Está acordada a inscrição no Plano de Recueração e Resiliência das obras de requalificação e ampliação da Unidade de Saúde de Avanca – USF Águas do Gonde (com a verba de 700.000,00 €, a reforçar para 1.000.000,00€); da USF Terras de Antuã (1.500.000,00 €); da UCSP de Estarreja (1.950.000,00 €) e do Polo de Pardilhó da USF de Avanca (200.000,00 €). O valor global, acrescendo o IVA, rondará os 5 milhões de euros;
» Estarreja obteve ainda do Ministro da Saúde, em seu ofício de 29 de fevereiro de 2024, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, o compromisso de necessidade profunda de reabilitação do edifício do Hospital Visconde de Salreu e fez constar este tema na pasta de transição para o novo Governo.
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