Com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, este apoio económico não reembolsável destina-se a famílias, residentes no Concelho de Estarreja há pelo menos 1 ano, em situação de carência ou dificuldades económicas, que sejam confrontadas com uma diminuição do seu rendimento, a fim de facilitar o acesso e/ou a permanência na habitação arrendada, contribuindo para minimizar os encargos familiares mensais.
Com a atribuição deste apoio pretende-se garantir a manutenção da rede familiar, social e laboral das famílias, de forma a possibilitar a permanência nas habitações arrendadas.
Esta medida de apoio social tem natureza pontual e carácter temporário, sendo atribuído pelo período de 12 meses após a aprovação da candidatura, renovável por igual período, caso as condições de carência económica se mantenham, não podendo ultrapassar o limite máximo de 36 meses, consecutivos ou intercalados.
Desde 2016, 198 famílias já beneficiaram do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, totalizando um investimento global de 398.748,44€.
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Câmara de Estarreja
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