O município de Estarreja está a elaborar um ‘Regulamento Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social’.
A autarquia pretende “definir as regras, direitos e deveres, bem como informações de carácter geral, para atribuição do apoio financeiro.”
A criação do regulamento tem a finalidade de “disponibilizar um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares desprovidos de recursos económicos e sociais, residentes no concelho de Estarreja, em situação de emergência social”.
Os beneficiários serão sinalizados no âmbito do trabalho da Rede Social de Estarreja e entidades de ‘primeira linha’ de ação social no concelho, que estão representadas no Núcleo Local de Inserção de Estarreja e no Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social.
Está aberto um período de 30 dias para consulta pública do regulamento e eventual envio de sugestões.
