O orçamento municipal de Estarreja para 2025 poderá atingir um valor global de quase 50 milhões de euros, após a integração do saldo de gerência. Para já, o quadro orçamental do novo ano é de 34 milhões de euros, o que representa um crescimento de 12,2% relativamente a 2024 (30,3 milhões de euros) e que coloca o presente exercício previsional como o orçamento inicial mais elevado da autarquia.
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Para o presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, “o orçamento de 2025, que atinge um valor global de 34 milhões de euros, reflete um crescimento robusto de 12,2% em relação ao ano anterior, consolidando Estarreja como um exemplo de gestão financeira equilibrada. Este aumento deve-se, em grande parte, aos investimentos prioritários na requalificação das infraestruturas municipais, especialmente nas áreas da saúde, educação e rodovias.”
“As grandes opções para o período de 2025-2029 alinham-se com a visão de um Concelho próspero, inovador e coeso, com foco na criação de um território inclusivo, ambientalmente responsável e economicamente competitivo”, sublinha o autarca.
Diamantino Sabina especifica as apostas de investimento para o novo ano: “a requalificação das unidades de saúde, com um investimento global de 5 milhões de euros, e a recuperação da Escola Básica Integrada de Pardilhó, com um valor superior a 3 milhões de euros, são exemplos claros do compromisso deste executivo com a melhoria dos serviços públicos e o bem-estar da população. Estes projetos, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), são apenas o ponto de partida de um ciclo de investimentos que consolidará a base de um Concelho sempre mais moderno e competitivo.”
Explica ainda que “o enquadramento orçamental para 2025 é também influenciado pelo novo quadro de financiamento do Portugal 2030, o qual abrirá portas para novos investimentos nas áreas da natureza, biodiversidade e eficiência energética, alinhando-se com os objetivos de sustentabilidade ambiental que têm sido um pilar das políticas autárquicas.”
Com a integração do saldo de gerência e de outras receitas em perspetiva, na primeira alteração modificativa, o orçamento poderá assumir um valor global de 49,6 milhões de euros. Este montante incorpora os compromissos que transitam de anos anteriores e que dizem respeito a obras e ações em curso, os novos investimentos e as despesas de funcionamento.
Dados financeiros mais relevantes:
– As Receitas Correntes (24,5 milhões de euros) representam 72,3 % da receita total, aumentando 6,81 % face a 2024;
– As Despesas Correntes (20,4 milhões de euros) representam 60 % da despesa total, aumentando 10,87 % face a 2024;
– As Receitas de Capital (9,4 milhões de euros) representam 27,7 % da receita total, aumentando 29,1 % face a 2024;
– As Despesas de Capital (13,6 milhões de euros) representam 39,3% da despesa total, aumentando 15,6 % face a 2024;
– Os encargos associados às amortizações do endividamento de médio e longo prazo apresentam, novamente, uma redução na ordem dos 29,6 % face ao ano anterior, prosseguindo de forma continuada e sustentável a redução da dívida municipal;
– No que diz respeito aos encargos relacionados com os juros dos empréstimos, verifica-se novamente uma ligeira descida face a 2024, na ordem dos 6,2 %;
– A Poupança Corrente será de 4,1 milhões de euros;
A autarquia continua a cumprir confortavelmente o Princípio do Equilíbrio Orçamental: Receitas Correntes >= Despesas Correntes + Amortizações de Empréstimos de MLP.
A partir destes dados, pode-se concluir, que o município continua a evoluir positivamente no trilho da sustentabilidade financeira, ao gerar poupança corrente que é consignada à efetivação dos investimentos previstos nas despesas de capital.
Eficiência financeira de Estarreja continua em destaque entre os municípios portugueses
Resultado do trabalho desenvolvido, mantém-se o bom posicionamento do Município de Estarreja no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2023, apresentado em novembro:
– Estarreja continua a integrar a lista dos 100 municípios com melhor eficiência financeira (desde 2016, de forma ininterrupta);
– 15.º lugar no ranking dos 95 municípios de média dimensão na lista dos 100 melhores classificados globalmente (18.º lugar em 2022);
– 5.º lugar do ranking global dos municípios do Distrito de Aveiro (incluídos municípios de grande e pequena dimensão);
– Estarreja apresenta a 2.ª melhor pontuação dos municípios de média dimensão que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro;
– 17.º lugar no ranking dos municípios com maior volume de receita cobrada na venda de bens duradouros a nível nacional (resultante da venda de lotes de terreno por hasta pública, no Eco Parque Empresarial de Estarreja).
Quadro fiscal sem alterações
Mantém-se inalterado o valor da taxa de IMI em 0,35% (o valor máximo possível é de 0,45%). Por via do IMI Familiar, é aplicada uma redução aos agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes, à semelhança das políticas adotadas em anos anteriores, sendo que o benefício concedido aos cerca de 2.000 agregados familiares abrangidos totaliza o montante acima dos 90 mil€.
São ainda fixadas algumas reduções que se enquadram na “política de apoio à sustentabilidade ambiental e de incentivo à disponibilização de habitação para o mercado de arrendamento”, nomeadamente a redução de 25% do IMI a aplicar a prédios urbanos com eficiência energética e de 20% aplicável aos prédios urbanos habitacionais arrendados.
Foi ainda decidido prorrogar por mais dois anos, a isenção concedida a prédios urbanos destinados a habitação própria ou permanente ou arrendados para habitação, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Recorde-se que Estarreja faz parte dos 20 municípios que adotaram esta medida em 2023.
Estarreja mantém ainda a taxa residual de 0,01% de derrama para empresas com faturação inferior a 150.000,00€. A Participação no IRS é de 3% (o valor máximo é de 5%), para os rendimentos de 2025, prescindindo a autarquia de um valor acima de meio milhão de euros a favor dos contribuintes.
Câmara de Estarreja
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