A par de “obras estruturantes” para Estarreja, a Câmara local garante que “manterá em 2020 os níveis de transferência para as freguesias e o apoio às associações, ao mesmo tempo que apresenta um quadro fiscal amigo das famílias”.
Essas são as linhas de força do orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano, já aprovado pela Assembleia Municipal, que atingirá 24,7 milhões de euros.
Segundo a maioria camarária liderada por Diamantino Sabina (PSD-CDS), o acréscimo de investimento terá visibilidade com a ampliação do Eco Parque Empresarial de Estarreja, já iniciada, que irá absorver 3,378 milhões de euros..
O desenvolvimento urbano é apresentado como “outra das áreas prioritárias da política municipal”, figurando neste ponto a reconversão da antiga fábrica de descasque do arroz em ‘Fábrica da História’, com um investimento previsto de 1,2 milhões de euros, constituindo “o ponto de partida para a reabilitação urbana desta zona, que apesar de central se encontra degradada.”
Nas freguesias, assume destaque o arranjo urbanístico do Largo da Igreja de Canelas (investimento de 330 mil euros).
A Câmara adianta também que a nova escola de Avanca, “uma justa reivindicação” junto do Governo “terá o início da sua concretização no próximo ano, para uma obra que se prolongará até 2021 e que exigirá um investimento global de 3,75 milhões de euros, sendo de considerar o compromisso de investimento direto por parte do Governo na ordem dos 2,2 milhões de euros”.
Será também dado início à requalificação da Ribeira da Aldeia de Pardilhó, onde ficará sediado o ‘Centro de Interpretação de Construção Naval’ e a ‘Estação Náutica de Estarreja’ recentemente certificada. Em Salreu, a Câmara Municipal irá apostar na criação de estruturas de apoio ao BioRia (350 mil euros), “com o objetivo de atrair mais visitantes que terão ao seu dispor novas condições de visitação e lazer.”
Prometido “alívio fiscal para as famílias”
“Pelo quinto ano consecutivo” a Câmara Municipal propõe medidas concretas de alívio fiscal, com a devolução anual de cerca de 1 milhão de euros às famílias estarrejenses, o que representa cerca de 4% do orçamento anual global do Município (com integração do saldo de gerência).
O quadro fiscal para 2020 prevê a redução por via do IMI familiar nos mesmos moldes dos anos transatos, sendo que o total estimado de benefícios para as famílias abrangidas e a manutenção do valor da taxa de IMI em 0,35%.
“Dando um sinal efetivo da sublinhada importância da sustentabilidade ambiental”, foi fixada uma redução de 25% da taxa do imposto municipal sobre imóveis, a aplicar aos prédios urbanos com eficiência energética.
