A Câmara Municipal de Estarreja promove um concurso para a atribuição de 3 habitações sociais (tipologia T3) localizadas na Urbanização da Teixugueira. A fase de candidaturas decorre de 2 de dezembro a 2 de janeiro de 2025.
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A atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, propriedade do Município de Estarreja, realiza-se através de Concurso por Classificação, de acordo com o Regulamento das Habitações Sociais do Município de Estarreja.
Podem apresentar candidatura os cidadãos de maior idade, nacionais ou estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, com residência permanente no concelho de Estarreja há, pelo menos, 2 anos, que reúnam as condições estabelecidas na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual redação, e que não se encontrem em situação de impedimento, plasmadas no referido Regulamento, e descritas no programa do concurso.
O programa do concurso, incluindo os respetivos anexos, encontram-se disponíveis para consulta no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (GAME), todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00, afixado no edifício dos Paços do Concelho e Juntas de Freguesia, bem como na página da internet da Câmara Municipal em www.cm-estarreja.pt.
A candidatura pode ser apresentada pelos candidatos ou seus representantes legais, presencialmente no GAME, nos dias úteis das 9h00 às 16h00, ou remetida por via postal registada com aviso de receção, para Câmara Municipal de Estarreja, Praça Francisco Barbosa, apartado 132, 3864-909 Estarreja.
As candidaturas serão analisadas pela Divisão de Educação e Desenvolvimento Social da autarquia, em articulação com a Divisão de Projetos e Obras Municipais no âmbito da sua competência.
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