“Aguardamos respostas acerca da ocorrência de 15 de outubro, e continuaremos a exigir medidas que deem confiança e segurança aos Estarrejenses, garantindo o seu bem-estar e saúde pública.” A Vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Estarreja (CME), Isabel Simões Pinto, deu nota na Reunião de Câmara da última quinta-feira, de todas diligências assumidas pela autarquia na sequência da emissão de gases alaranjados nas instalações de ácido nítrico da Bondalti, ocorrida no dia 15 de outubro. A CME questionou as entidades competentes pela monitorização dos parâmetros ambientais e fiscalização da atividade industrial – CCDRC, a APA e o IAPMEI – e exigiu explicações adicionais à Bondalti.
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Aproveitando a presença dos administradores da Bondalti, João de Mello e Luís Delgado, na reunião do executivo camarário para a apresentação do plano de investimentos da empresa para Estarreja, Isabel Simões Pinto afirmou que “tendo presente o episódio ocorrido no dia 15 de outubro, é, também, fundamental esclarecer cabalmente a população acerca do mesmo”.
Confrontada com a emissão de gases com aspeto alaranjado, “de imediato, através da Proteção Civil, questionámos a empresa sobre o que se estaria a passar, para que a população pudesse ser devidamente esclarecida e informada”, explicou Isabel Simões Pinto. A 16 de outubro, a Bondalti informou que uma paragem de produção na fábrica de ácido nítrico, originou “uma emissão pontual e momentânea que, apesar do impacto visual, não é nociva diretamente para a saúde pública ou para o ambiente”.
Considerando o esclarecimento “para além de extemporâneo”, “pouco eficaz”, “pelo vazio de conteúdo, agravando o sentimento de desconfiança e insegurança da população”, a Câmara Municipal exigiu mais explicações à empresa, nomeadamente no que diz respeito ao tipo de substância libertada e tempo de emissão, sobre se existirá algum “analisador ambiental que faça a aferição específica deste componente, no momento de paragem ou arranque da instalação” e quais as medidas que a Bondalti já está a adotar “para mitigar ou resolver, definitivamente, este problema”.
Às entidades competentes (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro – CCDRC, APA – Agência Portuguesa do Ambiente e IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação), a Câmara Municipal de Estarreja questionou sobre o ocorrido e providências a tomar. A autarquia pede com urgência dados mais concretos sobre o impacto na saúde pública e no ambiente deste tipo de ocorrências e se estas emissões estão enquadradas no cumprimento das normas legais.
A autarquia quer ainda saber como é que as entidades competentes podem obrigar a empresa a adotar outras práticas industriais, que permitam mitigar ou eliminar estas emissões que, mesmo estando dentro dos limites legais, têm um impacto visual muito significativo, gerando alarme social.
Na reunião de Câmara, Isabel Simões Pinto, salientou ainda que “a Câmara Municipal, ao longo de mais de 20 anos, em articulação com as empresas do Complexo Químico e muitas outras entidades, locais, regionais e nacionais, tem vindo a desenvolver diversos projetos e medidas de promoção de mais e melhor educação e sensibilização ambiental, pressionando as empresas para uma atuação responsável, para além do cumprimento das normais legais a que estão sujeitas.”
Afirmou que “temos consciência que a qualidade do ar e a descontaminação dos solos em Estarreja, tem vindo a melhorar significativamente, e os estudos científicos comprovam-no. Mas é fundamental continuar este trabalho, em estreita parceria e articulação com as entidades competentes pela monitorização dos parâmetros ambientais e fiscalização da atividade industrial, com as empresas e com a comunidade científica”, adiantando que “no primeiro trimestre de 2024 a Universidade de Aveiro já terá concluído o estudo sobre a qualidade do ar no Concelho de Estarreja, especificamente de caracterização das partículas PM 10 e PM 2,5, encomendado pelo PACOPAR e patrocinado pelas empresas do Complexo Químico de Estarreja. Nessa altura os seus resultados serão apresentados publicamente, com total transparência e disponibilidade para esclarecer cabalmente todas as dúvidas e questões que daí possam advir.”
Câmara de Estarreja
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