A Câmara de Estarreja assumiu os trabalhos de beneficiação e requalificação da EN 109 – em todo o concelho -, EN 224-2 e EN 224-3 “no âmbito do acordo de mutação dominial celebrado com a Infraestruturas de Portugal (IP) para a integração na rede viária municipal de vários troços das estradas nacionais”.
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Troços com uma extensão total de 21,063 km para a melhoria dos quais a edilidade conta com “uma compensação financeira”.
Em comunicado, a Câmara adianta que “a IP concretizou esta semana uma das obrigações estabelecidas” no acordo celebrado a 16 de março de 2023, com o pagamento de 2,1 milhões de euros de contrapartida financeira “pela integração dos troços no domínio público rodoviário municipal”, verba considerada “indispensável” para realizar “as obras necessárias para repor o bom estado de conservação das vias.”
Cabe ao município lançar a empreitada de beneficiação nas estradas, “uma vez que não foram realizadas pela IP obras de conservação para a reposição do bom estado de utilização.”
O orçamento de Estarreja para 2024, prevê também a empreitada de beneficiação global dos arruamentos municipais que irá absorver um investimento de 1,6 milhões de euros nas freguesias do concelho. A autarquia dará ainda início à construção da rotunda na variante à EN224, também objeto de acordo de gestão com a IP.
Discurso direto
“A transferência para a titularidade do respetivo município destes mais de 21 km de estradas, representa a herança de um ónus pesado, mas necessário! A partir de agora estes troços passam a ser municipais, ou seja, da total responsabilidade do município. Optámos pela mutação dominial porque doutra forma, tão cedo, não iríamos ver reabilitadas estas estradas nacionais que há tanto carecem de cuidados. Com este acordo o Município recebe mais de 2M€, e pretende rapidamente usá-lo na reabilitação destes troços de grande importância e utilização” – Diamantino Sabina – presidente da Câmara de Estarreja.
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