Na reunião de Câmara, realizada no dia 8 de julho, o Executivo Municipal ratificou o despacho n.º 157/GAP/2021, de 25 de junho, prolongando as isenções de taxas municipais a aplicar excecionalmente, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aos utentes do Mercado Municipal e Feira de Estarreja e aos titulares de autorização de ocupação de espaço público com Quiosques, até 31 de dezembro de 2021.
De salientar que, a 15 de janeiro, através do despacho n.º 026/GAP/2021, o Executivo Municipal aprovou as isenções até 30 de junho de 2021.
No documento é possível ler que “embora o país se encontre num processo de desconfinamento, a pandemia está a evoluir de forma negativa, com um acréscimo diário do número de contágios e dos internamentos, o que se poderá traduzir em novas medidas restritivas que afetem diretamente as populações.” Face a este cenário de incerteza, o presidente da autarquia, Diamantino Sabina, decidiu prolongar as isenções, que se encontravam em vigor, até 31 de dezembro de 2021.
Estas medidas implementadas pelo município estarrejense levaram à redução de receitas no valor de mais de 185 500 euros, desde março de 2020, até à presente data. Em que o valor total de isenções pela ocupação de espaço público com quiosques, desde 1 de março de 2020, é de 6 911,35 euros. E, relativamente, às isenções de taxas municipais no âmbito dos utentes do mercado municipal e feira, pela ocupação de lojas, bancas e terrados é de 178 636,57 euros, desde 1 de abril de 2020 até hoje.
Câmara de Estarreja
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