Estarreja: Autarquia anuncia reunião conjunta para analisar fecho de pré-escola da Santa Casa

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Paços de concelho de Estarreja.

Está convocada uma reunião, que terá lugar “muito brevemente” para se procurar “respostas adequadas às famílias” de Estarreja que poderão ser afetadas pelo fecho da valência do pré-escolar na Santa Casa da Misericórdia local. Está em causa o futuro de cerca de 60 crianças, uma vez que não está assegurada a existência de vagas alternativas no próximo ano lectivo”.

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O eventual encerramento da valência do pré-escolar pela Santa Casa Misericórdia de Estarreja “não é da responsabilidade da Câmara Municipal, nem se enquadra no quadro das transferências na área da educação, ao abrigo do Dec-Lei nº 30/2019, de 30 de janeiro.”. Esclarecimento prestado pela edilidade depois do PCP ter questionado “as medidas” tomadas para dar “resposta devida e atempada” às preocupações manifestadas por pais e encarregados de educação”

A Câmara diz que “acompanha com preocupação esta situação” desde o ano passado, quando a Santa Casa da Misericórdia apresentou a sua intenção. E nessa altura, foi pedido à instituição que convocasse as entidades competentes que aprovam e financiam – Segurança Social e Ministério da Educação – “para, conjuntamente encontrar a melhor resposta aos encarregados de educação.”

O esclarecimento municipal adianta que “já convocada uma reunião conjunta, que se espera que se realize muito brevemente para se encontrar as respostas adequadas às famílias.”

A Câmara informa que está a desenvolver o projeto de requalificação e ampliação da Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, recebida no âmbito da transferência de competências, “contemplando a construção de novas salas para a educação pré-escolar”. E critica a posição do PCP, que “continua com vontade de estatizar todas os serviços em todas as áreas, desrespeitando a livre escolha das pessoas e os investimentos e respostas das Instituições Particulares de Solidariedade Social, que desde há muitos anos tem desempenhado um papel imprescindível na comunidade estarrejense.”

Já a mesa administrativa da Santa Casa, questionada por NotíciasdeAveiro.pt, limitou-se a dizer que “a questão em apreço é tratada em sede e local próprios, não nos órgãos de comunicação social.”

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