A Câmara de Estarreja abriu um prazo de candidaturas ao programa ‘Casa Melhor – – Melhoria de Habitações Degradadas de Munícipes Carenciados’ durante o mês de setembro.
Uma medida com apoio financeiro para execução de obras de conservação e de beneficiação que entra na sua 21.ª edição.
O programa tem o objetivo de apoiar cidadãos residentes no concelho que não tenham condição financeira para fazer obras de conservação ou de melhoria das condições de segurança e mobilidade nas suas habitações.
Para tal, os candidatos devem preencher uma série de requisitos definidos por regulamento próprio.
“Nos últimos três anos, a autarquia apoiou 28 famílias a fazerem obras nas as suas casas, melhorando a vida de um total de 66 pessoas, num investimento superior a 161 mil euros”, lembra um comunicado.
O imóvel terá de propriedade do candidato (cidadão nacional ou equiparado em termos legais). O agregado familiar deve ter residência permanente e exclusiva no concelho, há pelo menos, dois anos, e o rendimento mensal per capita deverá ser superior ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). As obras pretendidas deverão estar “devidamente licenciadas ou autorizadas pela Câmara”.
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