O Executivo da Câmara Municipal de Estarreja, aprovou, na reunião ordinária do dia 9 de dezembro de 2021, os protocolos de colaboração que asseguram aos Agrupamentos de Escolas do Concelho (Estarreja e Pardilhó) um apoio municipal de quase 9 mil euros.
O Executivo da Câmara Municipal de Estarreja, aprovou, na reunião ordinária do dia 9 de dezembro de 2021, os protocolos de colaboração que asseguram aos Agrupamentos de Escolas do Concelho (Estarreja e Pardilhó) um apoio municipal de quase 9 mil euros. O protocolo para o ano letivo 2021/2022, contempla esta verba, que atribui um valor a cada aluno do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, destinada à aquisição de material didático e de apoio às atividades letivas no pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
O Município de Estarreja garante ainda a comparticipação no pagamento de 40% das despesas de luz, das instalações utilizadas pelos alunos do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. Esta transferência de verbas insere-se nas responsabilidades em matéria de ensino pré-escolar e de 1º ciclo do ensino básico atribuídas às autarquias locais, do disposto na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, tendo o Município que garantir todas as condições para que as escolas, nomeadamente ao nível das instalações físicas e materiais, possam proporcionar condignamente os seus serviços às suas comunidades escolares.
João Alegria, responsável pelo pelouro da Educação, afirma que “a educação é para o Município de Estarreja um fator estratégico de desenvolvimento, e que a autarquia tem vindo a concretizar um trabalho em estreita parceria com os Agrupamentos de Escolas do Concelho, primeiros responsáveis pela educação formal das gerações mais novas dos munícipes estarrejenses.”
No documento pode ler-se que “estas parcerias estão plenamente consubstanciadas, quer pela participação nos órgãos de administração e gestão dos Agrupamentos, quer pela colaboração e dinamização de projetos que contribuam para a igualdade de oportunidades para o acesso à cultura e educação, concretizando o combate ao abandono escolar e a promoção do sucesso escolar.”
Câmara de Estarreja
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