A Câmara de Estarreja aprovou, recentemente, a proposta de transferência de competências para o município no domínio da saúde, seguindo-se a discussão e votação na Assembleia Municipal. Apoios para requalificar unidades de saúde ultrapassam 4,3 milhões de euros.
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Os termos do acordo agora vertidos para o auto de transferência acordado com a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) foram negociados ao longo dos últimos dois anos, depois de recusada a primeira versão apresentada pela tutela, por não ir ao encontro das necessidades financeiras estimadas pela autarquia estarrejense, nomeadamente para requalificar equipamentos usados na prestação de cuidados de saúde primários, condições que estarão agora garantidas.
Está em causa, concretamente intervenções na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Estarreja e três Unidades de Saúde Familiares (Avanca, Pardilhó e Terras do Antuã), que carecem de melhoramentos há vários anos.
O município envolveu nas negociações, além da ARSC, o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACeS do Baixo Vouga) e, mais recentemente a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, alcançando o objetivo a que propôs, que passa por garantir, no futuro próximo, “as melhores condições para as unidades de saúde, profissionais e utentes, sem comprometer a boa gestão financeira da Câmara”.
A tutela acabou por atualizar os valores globais a transferir, tendo passado de 378.622 euros para um valor de 476.300 euros, apoios que foram, ainda assim, considerados, insuficientes face à dimensão do investimento. Assim, Estarreja viu serem inscritas obras de requalificação e ampliação nos financiamentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, ao abrigo dos incentivos à eficiência energética, acessibilidade, segurança e conforto.
A ampliação da Unidade de Saúde Avanca – USF Águas do Gonde tem prevista uma verba de 700 mil euros, mas poderá ser reforçada para 1 milhão de euros. A USF Terras de Antuã será contemplada com 1,5 milhões de euros, a UCSP de Estarreja 1,950 milhões de euros e o polo de Pardilhó da USF de Avanca 200 mil euros.
Estarreja beneficiará de apoios, também, para a promoção da saúde e prevenção de doença no âmbito da ULS da Região de Aveiro, “nomeadamente o serviço imprescindível e de excelência prestado pela unidade de cuidados continuados e pela unidade de internamento. Existia um compromisso do ministro da Saúde cessante para responder à “necessidade profunda de reabilitação do edifício do Hospital Visconde Salreu”, que, agora, transita para o novo Governo.
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