A Câmara de Aveiro, reunida em sessão extraordinária esta manhã, aprovou, com os votos contra dos dois eleitos do PS presentes, uma proposta de “resolução fundamentada” que, segundo o líder da edilidade, permitirá “ganhar o direito legal para levantar o efeito suspensivo” da obra de requalificação do jardim do Rossio decretado pela aceitação de uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto pelo movimento ‘Juntos pelo Rossio’.
A “justificação de interesse público da obra e da premência da sua execução” permitirá, de acordo com Ribau Esteves, retomar o lançamento da empreitada já consignada por 12,4 milhões de euros, em que a autarquia entra com cerca de 7 milhões contando com ainda receber dois milhões de euros de apoios comunitários e cerca de 3 milhões de euros pela concessão do estacionamento subterrâneo.
» Interesse público / Indicadores de qualificação urbana: Lugares de estacionamento em cave, redução do tráfego, aumento muito relevante da área pedonal junto à fachada urbana;
» Premência de execução: Uma operação de financiamento pelos fundos europeus do Centro 2020, que tem de ser executado até 2023 (setembro).
“Não há nada para esclarecer, está tudo esclarecido. Agora vamos partir para a obra. Na democracia é legítimo uns estarem contra e outros favor, agora é o tempo de avançar com esta importante intervenção de requalificação”, disse, adiantando que os trabalhos no terreno arrancam no final de setembro ou início de outubro, antecedidos com uma vistoria ao edificado envolvente ao Rossio. Nos próximos dias, o concessionário do estacionamento assumirá já a gestão do parque subterrâneo do mercado municipal Manuel Firmino, que também entra no negócio.
O edil reduziu a ação principal interposta pelos contestatários à “discordância entre fazer e não fazer”, ou seja, “são diferenças de opinião” com um grupo de cidadãos que “querem impor a sua vontade”, evidenciando a ligação de David Iguaz, porta voz dos ‘Juntos pelo Rossio’ ao PS, assumida agora como candidato independente apresentado pelo partido para a freguesia Glória e Vera Cruz.
De resto, o autarca mantém a convicção que os aveirenses “vão gostar” do resultado final, pedindo aos que têm “medo” dos impactos, nomeadamente alguns proprietários de prédios contíguos, que tenham “confiança na ciência e na técnica”, garantindo que estão envolvidos ” projetistas e construtores do melhor que há no país e no mundo”.
Antes, Joana Valente, vereadora do PS, reafirmou os motivos que têm levado o partido a votar contra o projeto de requalificação associado a um parque subterrâneo apresentado pela maioria PSD-CDS, antevendo “custos bem maiores do que benefícios”, não apenas na dimensão financeira, devido ao encargo assumido, como nos impactos ambientais. Importava, ainda segundo a eleita socialista, assegurar “o esclarecimento de tudo antes da obra que compromete o futuro”.
A votação não contou com os vereadores Manuel Capão Filipe, da maioria, ausente de férias, e Manuel Oliveira de Sousa (PS), por motivos profissionais.
Discurso direto
“Já fiz vários apelos ao senhor presidente para ser integro. Pouco do que disse corresponde à verdade.
Diz que o Rossio não é um jardim, porque há uns muros e quer construir um jardim, só que já tem praça. Jardim e praça urbana. É tudo junto. Foi deixado ao abandono e não é boa política de mobilidade despejar centenas, milhares de pessoas de autocarro no Rossio.
Foi eleito, mas o o parque de estacionamento não constava no seu programa eleitoral. Acho que a falta de ética é notória. Houve imensa participação pública, nas assembleias municipais, manifestações. Diz que é maioria quer o parque, está a brincar connosco ?
Teve oportunidade de convocar um referendo. Disse que não é utilizado.
Sou candidato independente, represento um movimento de cidadãos. Quem está por trás da minha candidatura [Freguesia da Glória e Vera Cruz] não é o PS, são os cidadãos.
Os danos do parque de estacionamento são irreparáveis. Uma das poucas justificações era que ia trazer mais turistas e dar aos hotéis estacionamento. Nenhum dos grandes projetos, um apenas andou para a frente.
São dois anos de obras, quando ainda não se recuperou da pandemia.
Falou aqui como se agora com a resolução fundamentada o projeto vai avançar, sabe que isso não é verdade. Isto tem de ir para o tribunal que vai decidir se aceita ou não a sua resolução fundamentada. Não fale como se agora fosse avançar. Temos um juiz, um tribunal, que vai falar” – David Iguaz (Juntos pelo Rossio).
Declarações em áudio
Ribau Esteves comenta candidatura de David Iguaz pelo PS e nega interesse de grandes hotéis no Rossio.
Transmissão vídeo da reunião da Câmara de Aveiro
(em atualização)
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