Um cidadão residente na Quinta do Picado solicitou à Câmara de Aveiro, recentemente, que seja revogada a licença de utilização de música ao vivo/gravada no vizinho espaço de restauração ‘Casa de Abis’, na Rua da Quinta Nova, onde se realizam eventos, como casamentos.
No ofício enviado ao presidente da edilidade, Luis Neto diz que o pedido tem “o objectivo de repor a legalidade”, designadamente “terminar com os constantes abusos da lei do ruído”, garantindo que atinge “valores muito acima do permitido”, ocorrendo também lançamento de fogo de artificio.
“Mais peço para que se faça uma rigorosa inspecção ao local de forma a se inteirar da situação”, refere a missiva que o autor deu conhecimento a NoticiasdeAveiro.pt.
Luis Neto garante que “já foram feitas várias queixas junto das autoridades locais, PSP com o objectivo de se repor a legalidade mas pelos vistos tudo continua na mesma, musica alta até ás tantas da madrugada, lançamento de fogo de artificio à 1:30 da madrugada, barulhos provocados pelas pessoas quando saem do local, etc.”
O bairro mais próximo “é habitado por famílias jovens com muitos menores, pessoas que fazem turnos e que precisam de descansar durante as 24 horas”.
O morador dá conta de vários incómodos, em concreto: interrupção do sono, alterações do sistema nervoso, ansiedade pânico (fogo de artificio) e também “desvalorização de imóvel”.
Gerência garante legalidade
Numa reação ao protesto, a gerência da ‘Casa de Abis’, através de António Capela, veio esclarecer “que exerce a sua actividade no estrito cumprimento da lei, para o que obteve o licenciamento da actividade que exerce, é sujeita a frequentes acções de fiscalização e nunca foi objecto de qualquer reparo, observação ou sanção por qualquer autoridade.”
Assume que “a natureza da sua actividade”, organização de eventos e festividades, “comporta por natureza algum ruído, mas que é equilibrado pela limitação e adequação do volume ou da sua produção à hora em que é produzido de forma a permitir conciliar o interesse do exercício daquela actividade com o interesse do descanso e sossego da comunidade em geral.”
Lembra que “o próprio município de Aveiro que ainda recentemente promoveu e manteve actividade sonora (e de fogo de artifício nocturno) no âmbito do Festival dos Canais, na cidade”.
Por isso, entende que “a reclamação apresentada é totalmente infundada”, mantendo “o respeito pelos horários a que a sua actividade está autorizada, observando os limites e condições impostos pela Lei do Ruído e pelo Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e Horários de Funcionamento do Município de Aveiro, e permitindo o normal sossego e descanso da sua vizinhança.”
