O Bloco de Esquerda está preocupado com a falta de democraticidade do processo do orçamento participativo (OP) de Esgueira. Em causa, está a arbitrariedade dos critérios de avaliação das propostas apresentadas.
Em 8 propostas apresentadas pelos cidadãos e cidadãs da freguesia, apenas 3 foram aceites a votação. Para o Bloco é clara a falta de critérios objetivos na avaliação das propostas, e, portanto, apresentou uma pergunta escrita ao executivo.
Para o Bloco, a participação cívica na gestão pública pode trazer contributos para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e articulação territorial, uma maior capacidade de fiscalização, uma maior visibilidade e proximidade do ato governativo, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a “causa” pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento público às suas necessidades.
João Moniz, representante do Bloco eleito na freguesia, considera que estes processos participativos devem ser conduzidos por critérios de rigor, equidade e transparência com vista à construção de espaços de participação e decisão política que envolvam as populações.
“É lamentável que o executivo de Freguesia não tenha usado esta oportunidade para promover uma discussão alargada junto dos cidadãos sobre o processo de participação, já que as propostas concretas que estão em cima da mesa nem sequer foram apresentadas e discutidas publicamente” avança o eleito do Bloco em Esgueira.
O OP na Freguesia de Esgueira parte de uma recomendação apresentada pelo Bloco na Assembleia de Freguesia, aprovada por maioria em dezembro de 2017. Desde o início deste processo que o partido defende que deveria existir um regulamento detalhado que definisse, entre outros aspetos, a comissão de acompanhamento, o processo de apreciação de propostas. O Bloco alertou várias vezes que sem um regulamento, a transparência e democraticidade do OP estariam seriamente comprometidas.
Em resumo, o partido quer saber quais foram os critérios objectivos de exclusão e inclusão das propostas submetidas; quando é que o executivo local pretende disponibilizar publicamente a totalidade do texto das propostas apresentadas e a identidade dos proponentes de cada uma delas; bem como as atas das reuniões onde foram discutidas e avaliadas todas as propostas.
Bloco de Esquerda – CCCA
