Através dos contratos de delegação de competências com as 5 juntas de freguesia do concelho, a Câmara Municipal de Estarreja assegurou a execução de diversas intervenções de proximidade com o território, que incidiram na beneficiação de arruamentos municipais, na requalificação da rede hidrográfica, em intervenções em aquedutos e drenagens, e na construção e reabilitação de passeios municipais.
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Num valor total de 716 mil euros, as freguesias alocaram as verbas transferidas a um conjunto de investimentos em diversas áreas com impacto significativo na vida dos estarrejenses.
Assente nos princípios da igualdade, da não discriminação, da estabilidade e da prossecução do interesse público, Paula Almeida, vereadora responsável pelo pelouro das Freguesias, salienta que “a delegação de competências visa a melhoria da coesão territorial e a melhoria da qualidade do serviço prestado às populações, através da resolução de problemas e necessidades locais, onde a proximidade com os estarrejenses e a ligação à comunidade dos eleitos das freguesias, é peça essencial.”
Para Paula Almeida este é “inequivocamente um instrumento essencial, através do qual, ano após ano, tem sido possível numa ótica de atuação conjunta e articulada, melhorar as condições do nosso território e consequentemente reforçar a qualidade de vida das nossas populações, a partir de propostas da Junta de Freguesia, de situações sinalizadas pelos serviços municipais ou reclamações/sugestões apresentadas pelos munícipes.” Com especial enfoque no alargamento de vias, na pavimentação de pequenas áreas, na melhoria das condições de drenagem de águas pluviais para evitar a sua acumulação e deficiente escoamento, são precisamente “as intervenções na rede viária que têm tido mais peso nas verbas atribuídas às freguesias, atingindo um valor de 430 mil euros no ano de 2023”, explanou.
A autarca explica ainda, que no ano transato, a execução global dos Contratos Interadministrativos atingiu um valor de 82% do montante aprovado, no valor de 715.900€.
Neste leque de intervenções destaca-se o alargamento da Rua da São Salvador, em Avanca; o alargamento da Rua das Cavadas e da Rua Nova, em Beduído e Veiros; o início da empreitada de alargamento da Rua do Rochico, em Canelas e Fermelã; os diversos alargamentos e pavimentações, em Pardilhó; e o alargamento da Rua da Carvalha, em Salreu.
Este trabalho de cooperação e de confiança entre o Município de Estarreja e as juntas de freguesia, no âmbito dos Contratos Interadministrativos, com início em 2014, celebra 10 anos, e já permitiu um investimento superior a 7 milhões e 500 mil euros no concelho, respondendo às necessidades da população.
De notar que estes contratos de delegação de competências, encontram-se previstos na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. A entrada em vigor deste novo regime normativo veio introduzir um novo enquadramento legal para a delegação de competências do município nas freguesias, iniciando um novo ciclo desta profícua e responsável prática de relação institucional, que resulta na melhoria da capacidade de resposta às solicitações e necessidades da nossa população.
Câmara de Aveiro
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