Enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) da Feira/Arouca “estão a ser permanentemente pressionados a conduzirem as viaturas para as quais deveriam ser outros profissionais a fazê-lo.”
A denúncia é feita em comunicado pelo Sindicato dos Enfermeiros de Portugal (SEP).
A carência de recursos humanos (motoristas) afecta “o normal e regular funcionamento da atividade domiciliária, designadamente de prestação de cuidados de enfermagem”. Em Arouca, a Câmara tem ajudado a “assegurar os encargos com os meios de deslocação necessários à prestação dos cuidados de saúde e não com motoristas”.
“Apesar de poder ser conferida pelo presidente da câmara municipal, permissão genérica de condução de veículos da frota municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, aos profissionais de saúde, no exercício exclusivo das suas funções, jamais poderá ser considerada obrigatória a condução de viaturas de serviço, pelos Enfermeiros, dado não fazerem parte das suas competências profissionais”, esclarece o SEP.
Para o sindicato, “é desta forma que a famigerada municipalização dos Cuidados de Saúde Primários se começa a concretizar, colocando em causa o acesso a estes Cuidados e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde”.
O SEP agendou para segunda-feira próxima uma conferência de imprensa junto ao Centro de Saúde de Arouca.
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