Com a queda do regime Monárquico em Portugal e de seguida com a Implantação da República em 1910, Portugal tornou-se num estado laico. Mas o que é isso de um estado ser laico? Um estado laico é um estado que não adota nenhuma religião, ou seja, é a separação do estado e da religião.
Por Nuno Alexandre; Aveiro *
Durante os tenebrosos e cinzentos anos da ditadura fascista salazarista houve uma cumplicidade muito forte entre a igreja católica e o regime fascista. O lema do fascismo, que alguns saudosistas do fascismo agora tentam ressuscitar, era “Deus, Pátria e Família” e para além disso, o regime introduziu o catolicismo nas escolas. Em cada sala de aula, no meio das fotografias das aberrações fascistas, existia um crucifixo pendurado.
Finalmente chegou “o dia inicial inteiro e limpo”, como escreveu Sophia de Mello Breyner Andresen, chegou a Revolução do 25 de Abril. Com a Revolução o regime fascista caiu e com ele todos os seus órgãos opressores (PIDE; censura etc.). Em 1975, realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte, onde foram eleitos deputados que elaboraram a nova Constituição da República, que consagra todas as conquistas de Abril e que foi aprovada a 25 de Abril de 1976. O artigo 43º da Constituição diz expressamente que o estado deve e tem de ser laico, que não se deve submeter a nenhuma religião “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”
Na minha opinião, este artigo da Constituição não é totalmente respeitado. A constituição diz que a educação nas escolas não deve ter diretrizes religiosas e ainda hoje existe, como oferta, a disciplina de EMRC (Educação Moral Religiosa Católica) nas escolas portuguesas.
Em tempos vieram com argumentos de que a disciplina era abrangente a várias religiões e não se destinava só à religião católica, mas esses argumentos são Fake News porque a disciplina de EMRC está automaticamente ligada à religião católica e ao seu sistema patriarcal e conservador. Muitos dos professores que lecionam a disciplina de EMRC estão ligados à igreja católica e muitos dos encontros anuais são promovidos pela igreja. A EMRC não deveria existir nas escolas.
Também a liberdade religiosa é posta em causa, porque um aluno que esteja inscrito na disciplina, e que depois queira desistir por querer seguir outra religião, não pode anular a inscrição. A presença de EMRC nas escolas contradiz a laicidade do estado português e os princípios de separação entre a igreja e o estado. Essa relação ambígua entre o Estado e a Igreja deve acabar.
O Estado Português não pode deixar que a Igreja Católica se intrometa nas decisões do Estado nem deve introduzir o catolicismo nas escolas.
* Ativista e Estudante do Ensino Secundário.
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