Seis dos sete arguidos acusados num processo por alegado desvio de subsídios estatais atribuídos a duas empresas ligadas ao sector da reciclagem, com sede nos concelhos de Vagos e Mira, no âmbito de candidaturas aprovadas pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, foram condenados, esta terça-feira, no Tribunal de Aveiro.
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Segundo a juíza referiu na leitura resumida do acórdão, foi dada como provada a essência da acusação imputada pelo Ministério Público.
O coletivo de juízes condenou cinco arguidos individuais, todos com ligação às empresas beneficiárias ou fornecedoras de equipamentos, em penas de prisão, que ficaram suspensas.
Uma sociedade foi condenada ao pagamento de 240 dias de multa, à taxa diária de 8 euros (1920 euros), assim como na pena acessória de privação do direito a subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos pelo período de dois anos.
Os condenados terão de devolver ao Estado, solidariamente, a quantia de que, presumivelmente, se apropriaram indevidamente, na ordem dos 660.500 euros, que tinha sido atribuída pelo Programa de Sistema de Incentivos à Inovação da entidade IAPMEI, para projetos de modernização, nomeadamente aquisição de equipamentos, que nunca chegaram a ser adquiridos nem utilizados para o fim a que se destinavam.
Entre os seis arguidos condenados por crimes de fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capital figura um empresário espanhol, que era apontado como fornecedor.
As penas aplicadas em cúmulo jurídico variam entre os quatro anos e seis meses e dois anos e nove meses. Foram aplicadas, ainda, as penas acessórias de pena acessória de privação do direito a subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos durante dois anos.
Dos acusados, apenas um arguido, que estava acusado de branqueamento de capitais, foi absolvido.
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