A proposta apresentada pelo Governo para os aumentos na Administração Pública mantém a lógica da perda de rendimentos e do poder de compra de todos os trabalhadores, também dos enfermeiros.
Por Guadalupe Simões *
É inaceitável que Governo afirme que a sua proposta encerra uma valorização global de 5,1% quando neste valor inclui, para além da atualização da base remuneratória, o aumento de 52€, o aumento anual equivalente remuneratória (cerca de 52€) ou de um mínimo de 2% para todos os trabalhadores e, o que não está expresso, a admissão de 15 mil trabalhadores, segundo alguns economistas.
É inaceitável que a proposta do Governo proponha aumentos de 2% para trabalhadores com salário bruto acima dos 2700€ penalizando-os duplamente já que são estes que também mais pagam IRS, face à progressividade deste imposto.
Finalmente, ainda que os impactos das medidas do Governo possam atingir os cerca de 1,2 mil milhões de euros, prevê-se um retorno aos “cofres do Estado” de cerca de metade daquele valor depois da dedução dos impostos.
A evolução das remunerações dos enfermeiros entre 2010 e 2022 na Tabela Salarial da Carreira.
Determinava-se em 2010 para os enfermeiros uma remuneração base média mensal Ilíquida de 1.462€. Deduzindo à remuneração base média mensal ilíquida os descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações/Segurança Social (11%), ADSE (1,5%) e IRS (ex: casado com 1 filho), obtém-se a remuneração base média mensal líquida de 1.075€.
Em 2022, a remuneração base média mensal Ilíquida dos enfermeiros é de 1.557€. Deduzindo os descontos obrigatórios para a Caixa Geral de Aposentações/ Segurança Social (11%), ADSE (3,5%, a contribuição para a ADSE aumentou 133%), e IRS (ex: casado com 1 filho), a remuneração base média mensal líquida é de 1076€.
Em doze anos, entre 2010 e 2022, a remuneração base média mensal líquida dos enfermeiros aumentou 95€ (passou de 1.462€ para 1.557€), e a remuneração base média mensal ilíquida aumentou, em termos nominais, apenas 1€ (passou de 1.075€ para 1.076€).
Deduzindo às remunerações Ilíquidas, o aumento de preços entre 2010 e 2022, as conclusões ainda serão mais chocantes.
Considerando que os preços aumentaram 20,4% entre 2010 e 2022 (inclui a subida de preços de 8% para este ano) a remuneração base média mensal líquida de 2022 (a preços de 2010) é apenas de 889€, ou seja, diminuiu -17%. Em euros é -185€.
O quadro seguinte apresenta para todas as categorias e escalões a remuneração base Ilíquida (em 2010 e 2022), a remuneração base líquida (após descontos para a CGA/SS, ADSE e IRS (ex: casado com 1 filho) (em 2010 e 2022), ambas nominais, e, a remuneração base líquida de 2022 a preços de 2010 (preços reais), também apresenta a redução, em % e em €, do poder de compra das remunerações de 2022 face a 2010.
A base da carreira especial de enfermagem inicia-se na categoria de Enfermeiro, nível 15 da Tabela Remuneratória Única. Em 2010 a remuneração Ilíquida era de 1.201€, e, em 2022 era de 1.216€. Em 12 anos aumentou 14€.
A remuneração Líquida de 2010 e 2022 (após descontos para a CGA/SS, ADSE e IRS (ex: casado e 1 filho)) era de 931€ (em 2010) e de 890€ (em 2022), o que dá uma diminuição de 42€.
Mas, se descontarmos o aumento de preços verificado nestes 12 anos, a remuneração Líquida de 2022 (890€), a preços de 2010 passa para 735€ o que dá uma diminuição de 21% e -196€, face à remuneração de 2010, em termos reais.
Em todos os níveis da carreira especial de enfermagem, verifica-se uma diminuição do poder de compra das remunerações Líquidas de 2022 face às de 2010, variações que em percentagem se situam entre -20% e -24%, e em euros entre -196€ e -512€ (nível 57).
A análise leva à conclusão que o poder de compra das remunerações Líquidas (após descontos p/ CGA/SS, ADSE e IRS) da tabela da carreira especial de enfermagem, deduzindo o efeito corrosivo do aumento de preços é, em 2022, significativamente inferior à de 2010:
- Categoria de Enfermeiro: diminui entre 20% e 23% e em euros -196€ e -425€;
- Categoria de Enfermeiro Especialista: diminui entre 20% e 23%, e em euros -207€ e -417€;
- Categoria de Enfermeiro Gestor, diminui entre 21% e 24% e em euros -328€ e -512€
Quando um dos problemas do SNS é a dificuldade na retenção de enfermeiros, face ao exposto, torna-se percetível uma, pelo menos, das razões. Este problema manter-se-á com a atual proposta de aumentos salariais do Governo. Ou seja, não é verdade que estejam a ser adotadas medidas para atrair profissionais qualificados e, mais importantes, que se mantenham na esfera da Administração Pública e, em concreto, no Serviço Nacional de Saúde.
Direção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
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