As considerações apresentadas seguidamente norteiam-se pelos factos e evidências, com plena independência, transparência, isenção e imparcialidade, em respeito pelo conhecimento, pela lei e pelo direito.
A Quercus Aveiro sente-se na obrigação de alertar os cidadãos e contribuintes para irregularidades que comprometem o interesse público, prevendo-se danos irreversíveis ao património e elevados encargos financeiros ao erário público.
Factos e questões pertinentes
Domingo, dia 26 de setembro, comemora-se o Dia Mundial dos Rios, no entanto, esta semana, soube-se que o futuro do Rio Vouga está seriamente comprometido.
A obra de construção da ponte açude no Rio Novo do Príncipe designada por “Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa Contra Cheias e Marés no Rio Novo do Príncipe – Açude do Rio Novo do Príncipe”, apresenta-se como um caso curioso de engenharia, não tanto no que respeita ao objeto em si (ponte, açude), mas ao processo desenvolvido pela entidade promotora (CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro), para a concretização da obra. Inventam-se argumentos e desenham-se esquemas para manter válidos avaliações e documentos ultrapassados.
A engenharia baseia-se muito na experiência e no conhecimento existente, mas quando a resolução de certos problemas se torna difícil, pode recorrer-se à experimentação/modulação para que se chegue a uma solução. Ora, no caso da ponte-açude, está-se perante mais uma curiosidade: a fase de experimentação/modulação decorrerá após a conclusão da obra!
Perante a necessidade de garantir a circulação dos peixes, em vez de se projetar e construir uma escada para peixes (com base na experiência acumulada e conhecimento de casos práticos), opta-se por imaginar outra forma dos animais ultrapassarem aquela barreira. E vai-se estudando o resultado. Com um pouco de sorte, contribuir-se-á para o “estado da arte” e ainda para o processo de evolução dos peixes.
É possível que os promotores da obra também se tenham questionado: Pois onde já se viu peixes a subir escadas?! E a ideia dos orifícios na base das comportas é uma ideia inovadora, embora se possa dizer que reflete a realidade vivida.
Considerando que:
A Agência Portuguesa do Ambiente considera que uma Declaração de Impacto Ambiental de 2003 ainda está válida.
O Ministério do Ambiente devia ter atualizado a informação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de 2008 e devia ter efetuado uma nova Declaração de Impacto Ambiental.
As recomendações feitas pela Quercus, aquando a elaboração do Relatório de Acompanhamento Público de 2008, não foram tidas em consideração.
É um projeto infraestruturante para a região. Devia ter existido consulta pública.
O Estudo de Impacto Ambiental é de 2001 e é sobre uma pista de remo.
Em 2003 não existia o sistema de barragens Ermida-Ribeiradio.
O impacto sócio-económico pode ir muito além da área do Rio Vouga, visto que os peixes não têm qualquer hipótese de se reproduzir.
Que só a seis meses do término da obra é que se efetuará avaliação da necessidade de construção da passagem para peixes.
O projeto atual contém comportas em guilhotinas junto ao fundo, por isso, as espécies não são capazes de atravessar a barreira devido à velocidade da água e as espécies não atravessam junto ao fundo.
Este projeto poderá pôr em causa o projeto Life Águeda, que inclui “ações de conservação e gestão para peixes migradores na bacia hidrográfica do Vouga”, coordenado pelo MARE e pela Universidade de Évora, cujo orçamento ronda os 3,3 milhões de euros.
A degradação e redução do habitat provocará também uma perda de rendimento da pesca comercial, sobretudo do sável e da lampreia.
A presença de mais este obstáculo, logo no início do percurso migratório, pode sentenciar as populações de peixes migradores do Rio Vouga e seus afluentes e, consequentemente, acabar com a sua exploração comercial, nesses rios e na Ria de Aveiro.
A CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro está assim a tomar opções que:
a) Violam de forma descarada os princípios de planeamento e gestão do território;
b) Põem em causa valores ambientais com importância quer no que respeita à conservação e biodiversidade, quer económicos, de forma irreversível.
Conclusão:
Por isso, a Quercus Aveiro defende que deve ser realizada uma nova avaliação e incluído um dispositivo de passagem para peixes, caso contrário, pondera avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia por violação da Diretiva Habitats.
A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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