Em Portugal, em 2024, existem mais de 1.7 milhões de pessoas que vivem com menos de 591€ por mês. É por estas pessoas que a EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza defende que “a luta contra a pobreza e o reforço dos direitos sociais devem ser prioridades políticas”. É este o mote lançado pela ONG no seu apelo que apresenta as prioridades e mensagens que a organização considera urgentes serem implementadas na próxima legislatura para combater a pobreza no país.
Padre Jardim Moreira *
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Na preparação de um novo momento eleitoral para a constituição de um novo Governo Nacional, a EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza gostaria de reforçar o seu apelo para que a luta contra a pobreza seja um desígnio nacional e que haja um compromisso sério e efetivo na concretização do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
A luta contra a pobreza e o reforço dos direitos sociais devem ser prioridades políticas. A EAPN Portugal sempre defendeu e propôs uma ética humanista, uma ética que se fundamenta na dignidade da pessoa e que entende que as pessoas, sobretudo as que são vítimas de pobreza e de exclusão social, têm direitos e deveres e a sua dignidade deve ser respeitada e assegurada. Só́ assim será́ possível construir uma sociedade nova, verdadeiramente justa, baseada num novo contrato social.
A pobreza tem múltiplas causas e ao longo dos anos Portugal não tem conseguido atacar essas causas o que origina, por um lado, variações pouco significativas nos números da pobreza e, por outro lado, que em períodos de crise económica e social assistamos a uma maior fragilidade das pessoas. A EAPN Portugal reitera a urgência de se definirem e implementarem respostas estruturais que visem combater eficazmente a pobreza e promover o desenvolvimento integral das pessoas.
A intervenção política pública deve estar revestida de uma ética específica que assuma como prioritário o combate às causas estruturais da pobreza. A existência de pobreza impede o desenvolvimento e crescimento económico, para além de provocar profundas injustiças e desigualdades, violar os direitos sociais e provocar sofrimento às pessoas. É chegado o momento de, de uma forma partilhada, procurando um consenso alargado e máximos denominadores comuns (que deverão ir muito para além das orientações ideológico partidárias), Portugal definir uma política de erradicação da pobreza, revestindo a mesma de um conjunto de princípios éticos capazes de criar uma plataforma de antendimento congregando, partidos políticos, parceiros sociais, sociedade civil e todos os cidadãos portugueses.
As próximas eleições legislativas são de extrema relevância. Sabemos que as decisões que forem tomadas nos próximos anos no que diz respeito à formulaçãode política pública vão influenciar as próximas décadas: precisamos de um compromisso político e social que favoreça a equidade e a coesão social.
Em 2021, Portugal foi um dos Estados membros que reforçou o seu compromisso com o cumprimento das metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sendo uma delas a da redução do número de pessoas em situação de pobreza. Com o Pilar, Portugal avançou com a definição de uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, cujo plano de ação está a dar os primeiros passos, mas que tem igualmente metas a cumprir até 2030. A Estratégia é um compromisso assumido por diferentes Ministérios, é o primeiro passo a dar para uma intervenção integrada no combate à pobreza tendo em vista uma melhoria das condições de vida das pessoas. É fundamental, a nosso ver, que esta Estratégia seja assumida pelo próximo Governo nacional como uma prioridade e seja alvo de recursos e investimentos claros na sua operacionalização.
A saúde, a educação, a formação, a habitação, o emprego, a cultura, a justiça e a intervenção nas famílias são fundamentais para garantirmos um futuro melhor às novas gerações, que se encontram neste momento muito fragilizadas. O combate à fraude e evasão fiscal, a aposta no salário digno assente em emprego digno, a garantia de esquemas de proteção social adequados que protejam os mais vulneráveis, a garantia de políticas de natalidade e de envelhecimento são alguns dos focos de ação prioritários que devem ser alvo de discussão pública agora e que devem prevalecer na agenda política do partido que vencer as eleições.
Agora mais do que nunca teremos de unir esforços, trabalhar em rede e assumir claramente que um dos problemas do nosso país é a desigualdade social e que teremos que utilizar todos os instrumentos financeiros neste momento disponíveis para debelar este problema. Há compromissos e metas assumidas com Bruxelas, e com impactos nacionais, que não poderemos deixar de cumprir. Compromissos esses que devem seguir o seu rumo e da parte da EAPN Portugal estamos disponíveis para colaborar com todas as forças políticas, na defesa de uma sociedade mais justa e na defesa das necessidades dos mais desfavorecidos.
Apelamos para que a campanha eleitoral e os debates públicos que se realizam ofereçam uma importante oportunidade para reduzir o alheamento e o distanciamento sentido por parte de muitos cidadãos e cidadãs em relação à própria Democracia, procurando mobilizar os mesmos para causas que verdadeiramente interessem ao país.
O exercício da Democracia é o melhor sinal de uma cidadania ativa e participada que não deve deixar ninguém de fora. A EAPN Portugal considera assim que o combate à pobreza deve ser uma prioridade nos programas eleitorais e uma prioridade no próximo período de governação (ler artigo completo).
* Presidente da EAPN Portugal.
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