A educação inclusiva é um legado de Abril. Representa a concretização dos ideais revolucionários, um compromisso com os princípios da igualdade de oportunidades e da justiça social. Defende a educação acessível a todos, independentemente das suas origens socioeconómicas, culturais, condições de saúde ou identidade, sendo uma “arma” de transformação social.
Por Ana Traqueia e Jennifer Silva *
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“Liberdade”
(…)
Só há liberdade a sério
Quando houver
A paz, o pão, habitação
Saúde, educação
Só há liberdade a sério quando houver
Liberdade de mudar e decidir
(…)
Sérgio Godinho
Ainda no rescaldo da comemoração dos 50 anos do 25 de abril de 1974, recordamos a icónica canção de Sérgio Godinho, “Liberdade”, que evoca a atmosfera da época e ressalta a interligação entre liberdade e educação. A educação é apresentada como um elemento-chave para que a liberdade seja efetivamente alcançada, tal como: “A paz, o pão / habitação / saúde”, necessidades básicas que, na altura, não eram providas de forma igualitária.
Surge a indagação: Conseguimos concretizar os ideais de Abril e os anseios proclamados, há 75 anos, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Os movimentos que alimentaram a Revolução dos Cravos, entre os quais, os estudantis, advogaram a democratização do acesso à educação, a equidade e a inclusão. Em sintonia com esses ideais, surgiram normativos internacionais e nacionais, preconizando a educação como um direito humano inalienável e universal. Verificou-se o alargamento progressivo da escolaridade obrigatória, a diversificação da oferta formativa, as políticas educativas de combate ao abandono escolar precoce e de inclusão de crianças e jovens com necessidades especiais, exemplificando mudanças das últimas 5 décadas.
A educação inclusiva é um legado de Abril. Representa a concretização dos ideais revolucionários, um compromisso com os princípios da igualdade de oportunidades e da justiça social. Defende a educação acessível a todos, independentemente das suas origens socioeconómicas, culturais, condições de saúde ou identidade, sendo uma “arma” de transformação social.
A 6 de julho de 2018, entrou em vigor o Decreto-Lei nº 54, regime jurídico da educação inclusiva em Portugal. Enuncia os princípios da educabilidade universal, inclusão, equidade, participação e autodeterminação, respeitando a diversidade das necessidades e potencialidades individuais de cada aluno, respetivos interesses, expressão de identidade cultural e linguística.
Passaram 6 anos desde a implementação do referido decreto e faltam 6 anos para o final da Agenda 2030, um compromisso estabelecido pelas Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, que inclui a promoção da paz, da justiça social, da educação de qualidade e inclusiva. Houve avanços significativos, mas ainda há muito por fazer!
Globalmente, enfrentamos tempos de incerteza, onde conflitos, interesses económicos e ideologias extremistas agravam desigualdades sociais e ameaçam a inclusão. Em Portugal, na área da educação, desafios decorrem da falta de professores e da valorização dos mesmos, bem como da necessidade de formação para uma educação mais inclusiva e verdadeiramente equitativa nas escolas.
Cabe-nos a todos, enquanto investigadores, profissionais de educação, famílias e comunidades, dar continuidade aos ideais de Abril, em prol de uma educação transformadora e promissora da “Liberdade de mudar e decidir”.
* Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro. Artigo publicado originalmente em UA.pt.
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