Os chefes de Estado da União acordaram, em outubro, recomendar aos Países-Membros que desenvolvam melhores condições para a economia social. Enaltecem o papel que as instituições sociais têm tido no desenvolvimento de competências doscidadãos e sublinham que estas instituições facilitam o acesso ao mercado de trabalho também a grupos vulneráveis.
Por Nuno Reis *
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Nesta que é a primeira recomendação de sempre do Conselho Europeu sobre economia social, é partilhada a preocupação de que o acesso a financiamento é mais difícil para as IPSS do que para empresas ou organizações que buscam o lucro. Os Estados-Membros são,pois, incentivados a implementar medidas que melhorem o acesso a financiamento público e privado, inclusivamente para utilizar da melhor forma os fundos europeus.
Na realidade, por vezes, os esforços de instituições nacionais no sentido de dar resposta a desafios como a habitação social, desenvolver projetos, apresentar candidaturas vencedoras, continuam a ser postos em causa pela máquina burocrática da administração pública. Valeria a pena, para que um dia não se lamente não termos aproveitado as oportunidades, que todas as entidades,organismos, diferentes patamares do Estado,se começassem por articular de forma adequada para que o trabalho de uns não se perca por regras ou critérios que parecem não se aplicar a todos da mesma forma.
Por outro lado, quando se faz referência aos desafios do envelhecimento, não se pode passar ao lado da discrepância que em Portugal existe entre algumas perceções e a realidade. As instituições sociais não podem nem devem ser tratadas como subsídio-dependentes. O que a economia social verdadeiramente necessita é que os serviços que se prestam à comunidade tenham uma compensação mais justa. Ou que se os preceitos constitucionais de proteção à família, proteção da saúde, proteção das crianças, proteção das pessoas idosas, ainda valem, haja um esforço real de aproximar as comparticipações públicas ao custo médio das respostas. Levar à prática as recomendações do Conselho Europeu é o desafio que, mais do que nunca, se coloca aos Governos. Quanto ao mais, instituições como as Misericórdias não deixam de, no dia a dia, reafirmar a missão.
* Editorial do jornal ‘A Voz das Misericórdias’ – Outubro de 2023.
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