Mais 1,7 milhões de utentes não tem Médico de Família, uma situação verdadeiramente dramática, pois quem não tem Médico de Família não tem quem o acompanhe nas suas doenças agudas e crónicas, na saúde materna, na Saúde Infantil… nos rastreios…E sendo o Médico de Família a porta de entrada no SNS não têm como aceder no SNS às consultas das outras especialidades e a exames de diagnóstico comparticipados pelo SNS E o pico das aposentações dos Médicos de Família vai ser atingido este ano.
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Por António Alvim *
Do PS não existe qualquer proposta ou sensibilidade para este tema como o demonstram estes 8 anos em que deixou absolutamente desprotegidas 1, 7 milhões de pessoas sem lhes dar qualquer solução. Importa assim saber se será possível dar um Médico de Família a cada Cidadão como propõem a AD e os outros partidos da “direita”.
E a resposta é sim. Como? Otimizando os recursos disponíveis numa perspetiva de Sistema de Saúde e não apenas numa perspetiva do sector público.
Dar um Médico de Família a cada cidadão implica pôr este no Centro do Sistema e recorrer, sem peias ideológicas, a um conjunto de soluções em conjugação:
1. Otimizar os recursos existentes, concluindo a generalização do Modelo B tendo como contrapartida listas até 2358 unidades Ponderadas (+- 1900 utentes tipo), tempo de espera por uma consulta programada até 5 dias úteis, atendimento na USF de todas as situações agudas no próprio dia, preferencialmente pelo MF do utente.
2. Internos do 4º ano assumirem listas de utentes sem MF (ou na própria USF onde fazem o internato ou em Unidades Formativas de internos do 4º ano com um orientador do internato). Os internos do 4º ano estão absolutamente aptos a seguirem listas de utentes.
3. Contratos flexíveis com Médicos de Família fora no sistema para trabalharem no SNS. Estes contratos já existem, intermediados por agências, mas são pouco apelativos. Deverão ser revistos.
4. USF de Modelo C contratualizadas com entidades sociais, cooperativas e privadas. Por contrato (se a unidade for do contratado) ou concessão de gestão (se a unidade for pública).
5. Convenção com médico de família privado ou entidade social ou privada
a. Pagamento por lista ponderada+ incentivos de desempenho( à semelhança do Modelo remuneratório das USFs B) ou
b. Pagamento por consulta (Tabela da ADSE? usar a ADSE?)
6. Permitir aos utentes que não tenham MF no SNS, quer porque não existe quer porque optam por um MF fora do SNS (abrindo assim uma vaga no SNS para quem não tem MF), que, a eles, o seu MF no sector privado ou social, possa requisitar Exames Complementares de Diagnóstico pelo SNS, passar Certificados de Incapacidade Temporária (Baixas), referenciar para as outras instituições do SNS, incluindo serviços de enfermagem. Acesso ao processo clínico eletrónico integrado.
Este ponto é o mais simples, mais imediato, e sem custos adicionais (o estado não paga o médico) e o mais bem apercebido pela população.
Nota: é direito constitucional de todos os 10 milhões de cidadãos terem acesso a um MF que lhes presta cuidados de forma continuada
Esse direito inclui o acesso a Exames pelo SNS
O facto de o SNS não lhes poder oferecer MF não pode implicar a perda do direito ao acesso aos exames de diagnóstico, (que é o acontece agora porque o Governo não tomou quaisquer medidas de auxílio aos utentes sem MF) o que duplica a penalização destes cidadãos
Na verdade, isto nunca pode ser visto como um aumento de custos, pois este direito tem de estar orçamentado como se tivessem MF.
E, nesta fase, não se está a falar da liberalização da requisição de MCDTs no sector privado ou social por qualquer médico ou outro especialista, mas apenas por MFs e só a utentes sem MF no SNS (quer por que não têm quer por opção). E hoje estão disponíveis mecanismos de vigilância e controlo que previnem os abusos.
Poderia resolver o problema dos 100 000 utentes sem MF em Lisboa onde existe uma grande oferta de MGF privada nos grupos privados e não só
No interior existem consultórios particulares que poderiam dar uma boa ajuda
Ao libertar parcialmente os seguros de saúde e a ADSE dos encargos com exames, ajuda a estes serem mais baratos e sustentáveis permanecendo como a garantia da existência de um complemento ao SNS e até servir de modelo comparativo
Por outro lado, leva a racionalizar o sistema privado centrando-o no MF que é muito mais assertivo na requisição de exames.
Finalmente a atividade de Médico de Família assente nos princípios Hipocráticos é o paradigma da atividade liberal. Existem Médicos que não querem ser funcionários públicos e os que, aposentados, querem continuar a sua atividade fora do SNS, e há pessoas que preferem ter um Médico de Família fora do SNS. Se isto for considerado e viabilizado, não haverá falta de Médicos de Família.
* Médico de Família. Artigo originalmente publicado no site Healthnews.pt.
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