O presidente da Câmara de Aveiro mostrou interesse em manter a gestão do parque municipal de feiras e exposições sob alçada de uma nova empresa municipal, em moldes ainda a definir, com a entrada de novos sócios.
Ribau Esteves abordou o assunto depois de questionado por Francisco Picado, do PS, na Assembleia Municipal, esta sexta-feira à noite, durante o ponto da ordem de trabalhos relativo à discussão e votação das contas de 2019 da empresa Aveiro Expo, que se encontra desde 2015 em fase de liquidação e internalização.
A dissolução é uma imposição da Lei n.º 50/2012, que determina o fim de atividade empresarial local em caso de resultados negativos, como sucedia na altura da deliberação (três exercícios negativos somando 500 mil euros de prejuízos e outro tanto de dívidas).
A empresa, ainda que dando seguimento a procedimentos de liquidação, manteve-se, alcançando um volume de negócios em 2019 de 1,098 milhões de euros (974.552 euros em 2018), correspondente a um aumento de 123.522 euros (só a Feira de Março rendeu 892.800 euros, mais de 81% do total). Os encargos foram de 1.088 milhões de euros.
“As contas são boas, é o que interessa. Gostávamos de manter a empresa, com novos sócios. É, tranquilamente, sustentável. Vamos ver”, afirmou o edil, salientando a utilidade de ter “uma estrutura mais ágil” para assumir contratações nas área da cultura, dos espectáculos e eventos.
“Com o quadro legal que temos, é ingovernável um parque de feiras como temos a partir de uma Câmara, ao contrário do Teatro Aveirense”, admitiu.
A possibilidade de criar uma nova entidade para assumir a gestão no dia seguinte à liquidação “está em discussão”, nomeadamente esclarecimento os termos legais para tal suceder. “Está claro que temos de transitar para outra entidade. E o Tribunal de Contas o que dirá ? Temos de solicitar o visto prévio”, lembrou Ribau Esteves.
Sobre o futuro dos trabalhadores, questão colocada pelo PCP, a internalização, a acontecer, segundo o presidente “não apresenta problemas para os sete trabalhadores” da equipa atual que considerou “pequena mas excelente”.
“De certeza absoluta que não vem com nenhuma prenda má, passivos de difícil digestão, dívidas ou funcionários que não queremos”, garantiu numa alusão a dificuldades herdadas de outros mandatos.
A Aveiro Expo é participada em 49 % pela Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA). A sócia da Câmara desde a criação da sociedade, em 2004, nunca teve influência direta na gestão, nem assumiu encargos. “Só a Câmara é que injeta, é a socialização dos custos e privatização dos lucros”, afirmou João Moniz, do Bloco de Esquerda.
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