A única grande contribuição que o Estado deu chama-se lay off e mesmo esse não está a chegar dentro dos prazos previamente assumidos.
Por Jorge M. Pinho Silva *
Estamos na véspera do términos deste confinamento de cerca de 50 dias.
Vamos começar a sair com precaução, com muito receio do que poderá acontecer no futuro desta nossa atitude de “voltar ao normal”.
Devemos, no entanto, começar por fazer algumas reflexões do que nos foi acontecendo por estes dias e quais as consequências, nomeadamente, económico financeiras e o papel que o Estado Social teve e está a ter perante todos os que se encontram no setor privado.
Ficámos muito longe de medidas por nós preconizadas como:
– Criação, com urgência, de uma medida compensatória (em Portaria ou Decreto-Lei) que enquadre um apoio aos sócios gerentes (que diga-se de passagem foi zero), com carreira contributiva (igual a todos os outros contribuintes) para a Segurança Social, podendo ser prorrogável por 6 meses;
– Como consequência desta inexistência de medida, deixo aqui um desafio a todos os associações empresariais e confederações, bem como, a todos os empresários per si em efetuar uma reflexão profunda sobre o estatuto do empresário (que não existe) em Portugal, onde na minha análise primeira somos carregados de todos os deveres e reversões e nunca, nunca mesmo, somos abrangidos por uma política de proteção social.
– Eliminação de todos os impedimentos que as Micro e Pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios anteriores e outros;
Deixando de fora uma franja do nosso tecido empresarial, porque tem ou teve cadastro, que não tem nem vai ter acesso a nenhum auxílio ficando sujeito à sua sorte, não é este o Estado Social que preconizamos, não pode haver uns e outros.
Bem como outras medidas, como por exemplo:
– Pagamento urgente das dívidas do Estado às Empresas, com prioridade às Micro e Pequenas Empresas, como fizeram e honra lhes seja feito alguns municípios do distrito de Aveiro, dando o exemplo de bom pagador e injetando liquidez na economia;
– Isenção temporária de pagamento de alguns encargos fiscais, da energia, da água, bem como, possibilidade de suspensão de contratos, mesmo fidelizados, de abastecimento de energia, telecomunicações e outros bens e serviços, sem custos, inclusive no reatamento de atividade, este start and stop não pode ser só para alguns;
– Eliminação do Pagamento por Conta (PPC) a pagar em 2020 e, reembolso célere do IVA, IRC e IRS, bem como o IMI que deve estar a chegar às nossas caixas do correio;
Entre outras.
A lentidão de decisão, quando toca à perda de dinheiro por parte do Estado, é assustadora, só hoje quando estou a escrever estas linhas é que se discute no parlamento a isenção de IVA na comercialização de máscaras, luvas e outros apetrechos que iremos de adquirir para uma convivência futura, algo que devia ser óbvio e não nos devemos refugiar na permissão ou não permissão por parte da União Europeia, a União Europeia muita coisa, dou o exemplo da dupla tributação do IVA nas viaturas e aí ninguém está preocupado.
A única grande contribuição que o Estado deu chama-se lay off e mesmo esse não está a chegar dentro dos prazos previamente assumidos.
Mesmo assim e perante toda esta tempestade, vamos voltar aos nossos locais de trabalho, vamos abrir as nossas portas.
* Presidente da Associação Comercial de Aveiro.
