No processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias, o governo colocou a Reserva Natural de Dunas de São Jacinto e outras 4 áreas protegidas em regime de cogestão. A gestão é agora presidida por Presidentes de Câmara e os critérios de gestão são unicamente de índole turística, não existindo qualquer critério de conservação da natureza.
O Bloco apresentou na Assembleia da República uma proposta para a alteração dessa portaria n.º 67/2021 que “aprova o conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas”. Apresentou ainda duas propostas na Assembleia Municipal sobre o caso das Dunas de São Jacinto.
“Estamos preocupados com o futuro das Dunas de São Jacinto. A Reserva Natural tem como objetivo proteger o ecossistema dunar, a sua fauna e flora, mas o governo e a Câmara Municipal apressaram-se a acordar um processo de cogestão enquadrado apenas na promoção de interesses turísticos, desprotegendo os valores naturais”, referiu o deputado Nelson Peralta.
“É inacreditável que o governo lance uma portaria com os critérios para a cogestão das áreas protegidas sem um único indicador de conservação da natureza e proteção da biodiversidade”, alertou o deputado Nelson Peralta. “Não fala de restauro de ecossistemas, de remoção de espécies invasivas, de conservação das espécies a proteger, de número de espécies e espécimes existentes. Não fala absolutamente nada sobre fauna ou flora. Apenas exige critérios turísticos como número de visitantes, novas atividades e produtos, número de pontos de entrada e infraestruturas de lazer e visitação, entre outros. Salvam-se apenas o objetivo de educação e sensibilização ambiental, mas que, sem a proteção da área, de nada valem”.
Para o deputado do Bloco de Esquerda, “a portaria mostra que as preocupações e a oposição do Bloco ao processo de descentralização estão corretas. A conservação da natureza desaparece dos critérios de gestão. O objetivo é claramente que as autarquias criem receitas com as áreas protegidas. O processo de descentralização é um processo de desresponsabilização do Estado central e abre a porta à suborçamentação das áreas protegidas. Estamos ainda preocupados com a permeabilidade das autarquias aos interesses imobiliários e a processos de gestão demasiados estreitos que não olhem para os benefícios e importância nacional destas áreas”.
“É importante o usufruto das áreas protegidas, para aumentar a sensibilização ambiental providenciando, em condições de igualdade a toda a população, o contacto com a natureza e formas de lazer. Mas não se pode varrer para fora a compatibilização com a proteção da natureza e os próprios valores de conservação”, considerou o parlamentar do Bloco de Esquerda.
Como mostra o último relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado dos habitats e espécies da Rede Natura 2000, Portugal é o país da União Europeia com a maior percentagem de habitats com estatuto de conservação desfavorável cuja tendência é de deterioração. É ainda o segundo país da Europa com mais espécies de mamíferos e plantas em perigo de extinção de acordo com a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
O Bloco apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República, bem como uma moção e uma proposta de recomendação na Assembleia Municipal de Aveiro (ver anexos). O Bloco quer que a autarquia exija ao governo a alteração da portaria e que, na gestão das Dunas de São Jacinto, implemente medidas e critérios de conservação da natureza.
A portaria n.º 67/2021: https://dre.pt/application/conteudo/159614844
Bloco de Esquerda
