O Dia Europeu dos Direitos do Doente é comemorado anualmente com o objetivo de recordar aos cidadãos da União Europeia (UE) os direitos que têm e que devem ser respeitados durante todo o processo de atendimento médico.
Por Mafalda Santos *
A 26 de abril de 2023, ir-se-á comemorar o 17º Dia Europeu dos Direitos dos Doentes. É uma iniciativa promovida pela Active Citizenship Network (ACN), uma rede de organizações da sociedade civil europeia dedicada a promover a participação dos cidadãos na construção da UE.
Em 2002, foi elaborada pela ACN a Carta Europeia dos Direitos dos Doentes, que contempla:
1. Direito a Medidas Preventivas;
2. Direito de Acesso;
3. Direito à Informação;
4. Direito de Consentimento;
5. Direito de Livre Escolha;
6. Direito de Privacidade e de Confidencialidade;
7. Direito ao Respeito pelo Tempo do Paciente;
8. Direito à Observância/Cumprimento das Normas de Qualidade;
9. Direito à Segurança;
10. Direito à Inovação;
11. Direito de Evitar Sofrimento Desnecessário e Dor;
12. Direito a Tratamento Personalizado;
13. Direito de Queixa;
14. Direito de Compensação.
Em 2011, a UE publicou uma diretiva sobre a aplicação dos direitos dos doentes nos cuidados de saúde transfronteiriços, sendo que em 2014, em Portugal, foi publicada a lei que estabelece as normas de acesso a estes cuidados médicos, com vista à garantia de acesso a prestadores de cuidados de saúde altamente especializados, nomeadamente no domínio das doenças raras, que não estejam disponíveis no nosso país. Existem pontos de contacto para esclarecimentos sobre este tema: administração central dos sistemas de saúde (ACSS), a Associação de Doentes de Dor Crónica dos Açores (ADDCA), que publicou um folheto informativo, e a Associação de Diabéticos de São Miguel e Santa Maria.
A Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI), sociedade científica que agrega a especialidade hospitalar médica de adultos, com mais elementos nos hospitais portugueses, a propósito do seu 70º aniversário, e após uma reflexão conjunta com a sua congénere espanhola, decidiu escrever e divulgar o Compromisso dos Internistas Portugueses (Campos L. RPMI, 2022, 29(1):61-3) salientando que os internistas defenderão o interesse do doente, indo de encontro a vários pontos da Carta Europeia dos Direitos dos Doentes.
Na celebração de 2023 ocorrerá, no Parlamento Europeu, uma reunião dedicada ao tema de terapêuticas avançadas (em inglês: Advanced Therapies Medicinal Products (AMTP)), como a terapêutica genética, a terapêutica celular e a engenharia de tecidos. Será debatido o trajeto desde a investigação à sua aprovação, tendo em mente a sustentabilidade, inovação e equidade. Espera-se que se venham a encontrar soluções para efetivamente facilitar a implementação do que já há anos foi deliberado pela EU.
Aproveitamos a celebração deste ano para divulgar a Carta de Direitos dos Doentes aos Portugueses e aos seus Médicos, alertar para a necessidade de estar atento para o diagnóstico atempado de doenças raras e reforçar que o acesso a terapêuticas muito específicas poderá existir a nível da UE.
* Médica Internista; Secretária-adjunta da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna.
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