Winston Churchill afirmou: “Não serve de muito proclamar um direito, sem o cumprir; e quando é cumprido, não há necessidade de o proclamar.” Esta ideia é particularmente pertinente quando olhamos para o direito à habitação em Portugal, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa como um direito fundamental.
Por Diogo Fernandes Sousa *
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Apesar disso, a realidade das políticas habitacionais do país revela que, para muitos, esse direito ainda não passa de uma promessa proclamada, sem cumprimento efetivo.
Portugal continua com uma grave crise habitacional, onde milhares de famílias têm dificuldades em aceder a uma habitação condigna. A falta de oferta de habitação a preços acessíveis, a especulação imobiliária e a pressão dos mercados de arrendamento e compra, tornam o direito à habitação, embora garantido pela Constituição, uma realidade distante para muitos.
No caso português, o problema não se limita à ausência de habitação acessível, mas inclui também políticas que muitas vezes favorecem investidores e mercado em detrimento da população.
O aumento exponencial do turismo e a crescente procura por parte de estrangeiros contribuem para uma subida generalizada dos preços. Por outro lado, os programas de apoio habitacional ou são escassos, ou estão mal-adaptados às necessidades das populações mais vulneráveis, perpetuando a precariedade habitacional.
Investir em habitação pública, criar mecanismos que controlem a especulação imobiliária e desenvolver programas de arrendamento acessível são passos indispensáveis para transformar o proclamado direito à habitação em realidade.
A crise habitacional em Portugal também reflete uma questão de prioridades. Tal como Churchill destacou na sua afirmação, a proclamação de direitos é irrelevante se não vier acompanhada de ações concretas. Garantir o direito à habitação não é apenas uma questão de cumprir a Constituição, mas de respeitar a dignidade das pessoas. Quando um direito é efetivamente cumprido, ele torna-se tão natural que deixa de ser necessário proclamá-lo, pois a sua existência estará enraizada na prática.
Portugal tem, assim, o dever de avançar no sentido de cumprir a promessa constitucional que garante uma habitação condigna para todos. Tal implica deixar de lado proclamações e passar para medidas concretas e sustentáveis que assegurem o cumprimento deste direito. Porque, como Churchill nos lembrou, o valor de um direito não está na sua enunciação, mas na sua concretização prática.
* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.
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