O executivo municipal PSD/CDS anunciou a descida do IMI para 0,35% e a subida do agravamento de IMI para prédios devolutos dos atuais 10% para 30%. Estas medidas são já há muito defendidas pelo Bloco e tem sido rejeitadas pela maioria de direita.
No entanto, o Bloco quer a garantia da efetividade da medida de agravamento a casas devolutas, isto é, vazias e sem uso. O Bloco tem repetidamente questionado a autarquia sobre o número exacto de prédios devolutos a que tem sido aplicado o agravamento já existente (10%). No entanto, nunca obteve uma resposta. Assim, apresentará já uma pergunta escrita ao executivo para ter essa resposta na reunião da Assembleia Municipal que votará as taxas de IMI.
O Bloco considera que, dada a inação da autarquia, a aplicação do agravamento já existente a casas vazias será absolutamente residual. A ser assim, o agravamento a aprovar agora será mero fogo de vista.
O Bloco de Esquerda considera que em plena crise habitacional as práticas de açambarcamento e de especulação que envolvam deixar casas vazias e sem uso devem ser penalizadas no IMI. O executivo de direita dá agora razão a este argumento há muito defendido pelo Bloco. De igual modo, o Bloco considera que as casas de habitação própria permanente devem ter uma taxação mais baixa. O Bloco considera ainda que, para resolver a atual crise habitacional, é necessária a constituição de um parque habitacional público à semelhança do que já existe em grande parte dos países europeus e ainda da regulação do mercado imobiliário.
Bloco de Esquerda – CCCA
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