Os deputados do PSD eleitos por Aveiro manifestam preocupação pela exclusão de todas as propostas apresentadas no âmbito do concurso para empreitada da EN 326 no trecho que liga o nó da A32 de Pigeiros ao Parque de Negócios de Escariz.
Através de uma pergunta dirigida ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, os parlamentares social democratas lamentam que o procedimento contribua, “uma vez mais”, para o atraso da obra prometida há anos.
“Os anúncios e aparições públicas dos vários governantes do Partido Socialista não têm faltado. Tem servido apenas para assumir promessas muitas vezes em vésperas de eleições, promessas que não têm sido concretizadas, claramente por falta de vontade política” – contestam os deputados do PSD Aveiro no texto que suporta a pergunta, surgida após ter sido tornado público que a “Infraestruturas de Portugal, S.A.” (IP), após análise das propostas recebidas, no âmbito da empreitada, excluiu todas as propostas.
No documento agora entregue na Assembleia das República, os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Aveiro manifestam a sua “preocupação” pela exclusão de todas as propostas, sublinhando que “a população de Arouca merece mais” e que “é chegada a hora de cumprir com os anúncios, sem atropelos, cumprindo com o prometido aos Arouquenses”.
Para os deputados social democratas, importa esclarecer se, no caso em concreto, o Governo assegurou que o valor total máximo estimado superior a 26 milhões de euros para a empreitada, definido através de portaria como preço base, “corresponde ao custo real da obra”.
“Arouca não dispõe de ligações aos grandes eixos rodoviários, uma necessidade identificada por vários governos. Aliás, o atual governo, em fevereiro de 2017, anunciou no Entroncamento o Programa de Valorização das Áreas Empresariais, onde foi anunciada a construção de duas novas ligações às zonas industriais de Arouca e de Castelo de Paiva, ambas no distrito de Aveiro, exclusivamente à custa do Orçamento do Estado sem quaisquer apoios comunitários” – enfatizam os deputados aveirenses.
No texto da pergunta, o PSD recorda que o anúncio do concurso público foi comunicado à população de Arouca, em cerimónia pública, realizada na zona industrial de Escariz, com a presença do primeiro ministro, do ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do presidente da IP, e das entidades locais, no dia 11 de outubro de 2018, data em que foi publicado em Diário da República o anúncio de procedimento.
O referido anúncio de procedimento apresenta como preço base para a empreitada 26,4 milhões de euros, a executar no prazo de 540 dias, e definiu 47 dias para entrega das propostas. A 27 de novembro de 2018, foi publicada a prorrogação do prazo por igual período, e a 11 de janeiro de 2019, foi publicado o anúncio, de novo, a prorrogar por mais 51 dias o prazo de apresentação de propostas.
Os deputados do PSD/Aveiro querem saber do governo para quando está prevista a abertura de novo procedimento concursal e qual a data para o início da empreitada.
GP-PSD/Aveiro
