Na sequência de visita realizada por deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, ao Tribunal de Família e Menores de Aveiro, os parlamentares socialistas questionaram a Ministra da Justiça sobre as condições de elevada degradação em que se encontra o edifício onde aquele tribunal está sedeado.
O Tribunal de Família e Menores de Aveiro está, desde há largos anos, instalado numa moradia sita numa rua da cidade de Aveiro. Desde sempre, o edifício em causa se revelou inadequado para o funcionamento de um Tribunal, mormente para um juízo com as exigências daqueles que se prendem com as matérias de família e menores: entrada por uma única porta, a que se acede da rua através da transposição de vários degraus, sem qualquer saída de emergência, compartimentos acanhados, corredores estreitos e a disposição por vários pisos, em que só se acede à sala de audiências através de uma escadaria íngreme e estreita, tudo naquele edifício desaconselharia a sua utilização como Tribunal.
Aliás, a mera inexistência de condições de acesso por parte de cidadãos com mobilidade reduzida deveria obstar, ipso facto, ao seu funcionamento como Tribunal, consideram os deputados aveirenses.
Os Deputados relatam que, aos constrangimentos estruturais, somam-se agora, graves sinais de deterioração que põem em causa a segurança física e sanitária de todos os que ali trabalham e, bem assim, se veem forçados a ali convergir para resolução dos seus problemas.
A deterioração do imóvel é, na verdade, indisfarçável, atentas as inúmeras fissuras que atravessam as suas paredes e tetos. Manchas provocadas pela humidade preenchem quase integralmente algumas paredes, sendo-nos inclusive reportado que chega a chover dentro da sala de audiências e outros compartimentos. Pela mesma razão – humidade – as janelas, de madeira, empenadas, não se conseguem abrir, destarte se impedindo a renovação do ar no interior.
A notória degradação da instalação elétrica, cujas calhas se chegam a desprender das paredes, a par das suprarreferidas infiltrações, podem a qualquer instante dar origem a curto-circuitos, com consequências potencialmente catastróficas, atentas as atuais condições de degradação do imóvel e, bem assim, os seus constrangimentos estruturais.
Foi referido aos deputados, durante a visita, que são ali, amiúde, avistados ratos o que, como bem se antecipará, constitui motivo de redobrada preocupação num local frequentado por crianças, algumas destas em idade de gatinhar, atenta a consabida gravidade de algumas das doenças transmitidas, ainda que sem contacto direto, por aqueles roedores.
Assim, à falta de condições estruturais para o funcionamento do Tribunal de Família e Menores no imóvel que vem ocupando, somam-se razões que exigem uma imediata superação do perigo que hoje constitui para as pessoas ali trabalhar ou ter de acorrer.
Os deputados do PS questionaram, portanto, a Ministra da Justiça sobre se tem conhecimento do estado de deterioração a que chegou o Tribunal de Família e Menores de Aveiro, onde, à inadequação estrutural das instalações, se faz hoje somar perigo para a segurança física e sanitária das pessoas que ali têm de trabalhar ou acorrer; e que solução e qual a respetiva cronologia – necessariamente urgente – propõe o Ministério da Justiça para garantir aos utilizadores do Tribunal de Família e Menores de Aveiro as imprescindíveis condições de segurança e conforto.
Partido Socialista – Federação de Aveiro
