Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro reuniram na passada terça-feira, dia 23 de junho, ao início da tarde com o Diretor do Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social com o objetivo de tomarem conhecimento do ponto de situação relativo aos procedimentos de execução das medidas excecionais de caráter social no Distrito de Aveiro no âmbito da crise sanitária que o país vive devido à pandemia da COVID-19.
Os deputados socialistas relevam dessa reunião a constatação de que as medidas propostas pelo Governo destinadas a impedir que durante a pandemia as pessoas ficassem sem rendimentos de forma imediata, garantiram no distrito de Aveiro a subsistência de muitos trabalhadores e mitigaram o agravamento das dificuldades sociais e económicas das famílias e das empresas.
Reconhecem ainda o empenho da Segurança Social que, de forma rápida, prioritária e competente, procurou apoiar todos os trabalhadores afetados pela pandemia, particularmente os de Ovar, garantindo que nenhum deles deixaria de receber aquilo a que teriam direito se efetivamente pudesse ter exercido a sua atividade profissional.
Salientam os deputados socialistas o enorme alcance das medidas tomadas no distrito, tendo sido cerca de 12.000 os trabalhadores abrangidos por medidas de apoio, sendo que neste momento existem apenas 200 trabalhadores cujos processos se encontram por concluir, dos quais 55 trabalhadores são independentes e os restantes são relativos a 50 empresas. Muitos atrasos que existem e existiram devem-se aos atrasos na entrega de documentação por parte dos empregadores.
Por outro lado, os eleitos do PS tomaram conhecimento de que o reembolso que está a ser pedido às pessoas apoiadas em Ovar resulta do facto de aqueles pagamentos terem sido feitos com base no salário ilíquido ao invés de se considerar, para efeitos de cálculo do apoio o salário líquido, nos termos da Lei. Ou seja, nenhum ovarense sujeito ao reembolso deixará de ter garantidos os 100% do salário líquido a que tem direito.
Tendo em conta que a prioridade dada á garantia do pagamento do apoio ao isolamento profilático dos trabalhadores sujeitos à cerca sanitária em Ovar, garantindo tão rapidamente quanto possível os rendimentos daqueles cidadãos – desiderato em que a Segurança Social foi bem-sucedida – é importante referir que, numa primeira fase, aqueles pagamentos foram processados em valor superior, por lapso informático corrigido em finais de Abril.
Os Deputados do PS sublinham que a Segurança Social foi indispensável na garantia da coesão social no distrito de Aveiro durante a fase mais aguda do confinamento, tendo sido pagos cerca de 13 milhões de Euros em apoios ao isolamento profilático, dos quais 9,5 milhões se destinaram 12.000 trabalhadores de Ovar.
Da reunião resultou ainda informação sobre os serviços locais da Segurança Social de Vagos e Arouca, que importa esclarecer que estão encerrados por ausência de recursos humanos, motivada por baixas médicas, contudo foi assegurado sempre nestes locais o atendimento por telefone e e-mail. A sua abertura está assegurada para dia 29 junho e já estão a ser efetuadas marcações prévias para atendimento.
Os Deputados socialistas entendem ainda ser importante referir que o a Segurança Social está a encetar esforços para retomar a sua normal atividade, designadamente quanto às juntas médicas, que estiveram suspensas durante o Estado de Emergência e Estado de calamidade, e que já foram retomadas a 18 de junho, após parecer positivo da DGS sobre as condições para a sua retoma, dando-se prioridade aos processos de invalidez (incapacidade permanente), e neste momento todos os que estavam por marcar já se realizaram. Também relativamente aos pedidos de subsidio de doença que excedam o prazo limite no dia 22 de junho foram concluídos. Recomeçaram, entretanto, os processos de incapacidades temporárias, que apenas nesta fase, por razões de operacionalização e porque os beneficiários estão a receber a correspondente prestação social, não haverá nenhuma situação em que à espera corresponda um não recebimento.
PS de Aveiro
