Informação sobre deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada quinta-feira, dia 01 de outubro de 2020, nos Paços do Concelho.
1 – Expropriação de terreno para implementação de novo arruamento de ligação da Rua Batalhão Caçadores 10 e a Praceta Florinhas do Vouga
No âmbito do processo de organização, estruturação e desenvolvimento urbano da zona frontal às instalações da IPSS Florinhas do Vouga, que também integra outros equipamentos importantes e geradores de circulação de pessoas, como o Cemitério Central, o Auditório D. João Evangelista de Lima Vidal e a Sé de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública da Expropriação de uma parcela de terreno com a área de 211m2, pelo valor de 75.023,16€, que corresponde à área necessária para executar uma via de ligação entre a Rua Batalhão Caçadores 10 e a praceta da IPSS Florinhas do Vouga (já definido no novo Plano Diretor Municipal).
Neste sentido, na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução para construção do referido acesso pedonal e rodoviário, com um preço base de 36.000€.
Importa sublinhar que, a Câmara Municipal de Aveiro efetuou nos últimos anos diligências com o respetivo proprietário no sentido de se adquirir, pela via amigável, a parcela necessária à abertura do arruamento. No entanto, a contraproposta apresentada pelo proprietário com recurso à construção de um túnel, não colhia a necessidade de dar a esta zona mais e melhores acessibilidades e comprometia significativamente a segurança passiva da zona, um dos problemas que queremos resolver com esta nova via.
O Estudo Urbanístico desta zona, aprovado na Reunião de Câmara de 23 de abril de 2020, tem em consideração a necessidade de criar condições para a devida organização, ocupação e desenvolvimento urbano e a melhoria relevante das condições de acessibilidade e de segurança pública.
2 – Adjudicada obra de reabilitação da Igreja das Carmelitas
No seguimento do Protocolo de Colaboração assinado entre a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Paróquia da Glória, relativo à gestão corrente da Igreja das Carmelitas, o Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que decidiu adjudicar a empreitada de qualificação da Igreja das Carmelitas, à empresa Lusocol – Sociedade Lusa de Construções, Lda., pelo valor de 102.862,46€.
Os trabalhos irão incidir essencialmente sobre a resolução de patologias associadas à humidade, a reparação das paredes interiores e o tratamento e recuperação dos pavimentos em madeira, bem como das pedras da fachada. Está também prevista a pintura exterior do edifício e a reformulação do sistema de águas pluviais, entre outros trabalhos que se consideram necessários.
Com o objetivo de proceder à sua abertura ao público após os trabalhos de recuperação, a CMA irá implementar uma gestão de elevada qualidade, com a Igreja das Carmelitas a assumir um papel importante na vida Cultural e na promoção turística da Cidade, do Município e da Região, e com um trabalho de Equipa com a DRCC e a Paróquia da Glória, envolvendo outras entidades, assim como os Cidadãos.
3 – Adjudicada a obra de reperfilamento da Rua Capitão Lebre
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a obra de reperfilamento da Rua Capitão Lebre, em Aradas, à empresa Vítor Almeida & Filhos S.A., pelo valor de 310.347,58€.
Esta obra vai melhorar as condições de segurança para peões e veículos, numa extensão de 900 metros, no troço entre a rotunda Eça de Queirós e o centro de Verdemilho.
Com o objetivo de dar primazia aos transeuntes, o projeto prevê o aumento da qualidade do espaço público. Os passeios serão alargados pontualmente e serão marcadas áreas de proteção para o circuito pedonal em toda a extensão da intervenção. As passadeiras e cruzamentos principais serão elevados reforçando a ideia de microcentros com maior movimento e urbanidade. As infraestruturas de águas pluviais serão redimensionadas e renovadas.
4 – Adjudicada obra de requalificação da Rua Vale Caseiro
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação da Rua Vale Caseiro, em Cacia, à empresa Manuel Francisco Almeida, S.A., pelo valor de 491.227,13€.
A presente empreitada vai tratar da repavimentação do arruamento, da criação de zonas pedonais com a construção de passeios, da reabilitação da rede de águas pluviais e das infraestruturas de iluminação pública, numa extensão de 1,1 km, entre a futura rotunda da “Lusavouga / Vulcano”, na Avenida Europa e a Avenida Fernando Augusto de Oliveira, em Cacia. A implementação de sinalização horizontal e vertical, promovendo a segurança de condutores e peões também será garantida.
Esta nova obra no centro urbano de Cacia está integrada na estratégia de reabilitação de toda a Avenida Europa e trajetos adjacentes, com o objetivo de trazer mais e melhor qualidade de vida aos residentes e transeuntes, com o aumento do conforto e da segurança nas deslocações intermunicipais, onde a Avenida Europa tem um papel fundamental.
Câmara de Aveiro
